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Tema: Criminalidade infantil na sociedade brasileira

No mandato presidencial de Fernando Collor, foi instituído o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990, assegurando direitos sociais e legais que devem ser oferecidos aos menores e cumpridos pela sociedade brasileira. Hodiermente, a criminalidade infantil é um problema alarmante no Brasil. Ainda são muitos os desafios para superá-la, visto que, sua causalidade está firmada não somente na falta de estrutura familiar e na convivência com o meio criminoso, mas também na defasagem dos aparatos governamentais.

Mormente, ao avaliar o cenário brasileiro nota-se que dois em cada três menores infratores não possui a figura paterna dentro casa (Folha). Nesse contexto, a elevação do índice de criminalidade infantil está diretamente atrelada a este número, haja vista o menor que convive diariamente com a criminalidade e não possui uma estrutura completa familiar que lhe dê o devido suporte, torna-se propício a adentrar em facções criminosas em busca de acolhimento e auto realização, buscando o preenchimento da lacuna familiar.

Outrossim, a falta de fiscalização e disponibilização de espaços para reeducação dos menores infratores pelo Estado, corrobora para a continuidade dos jovens no crime. Tristemente, mesmo com as medidas tomadas quando um jovem é flagrado, o mesmo volta para crime logo em seguida, evidenciando a falha no sistema vigente. Consoante à Friedrich Engels, as medidas policiais e governamentais repressivas não elimina o crime, apenas o contêm.

Portanto, tendo em vista a persistência dos jovens na criminalidade do Brasil, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver o impasse. Torna-se imperativo que o Estado intensifique a fiscalização em locais onde há facções criminosas que possam conter menores envolvidos. Ainda, urge que o Governo através do MEC, disponibilize espações para a distribuição de oficinas profissionalizantes, com o fito de direcionarem os menores a um meio de se entreter e ainda poder utilizar os conhecimentos obtido como fonte de renda, visando assim o afastamento da criminalidade e certeza do cumprimento dos direitos assegurados pelo ECA.
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