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Tema: A persistência do trabalho escravo no Brasil

O Código Penal Brasileiro assegura que nenhum indivíduo pode ser reduzido a condição análoga à de escravo. Todavia, a prática deturpa a teoria, uma vez que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde 1995 a 2016, foram registrados mais de 52 mil trabalhadores camponeses que vivem em condição de escravidão no Brasil. Tal realidade preocupante persiste, principalmente, em virtude da inoperância estatal e da omissão social.

Convém ressaltar, a princípio, que o estado falha ao não promover investigações e solucionar todos os casos já registrados pelo MTE. Dessa forma, o número de pessoas submetidas a tal situação inaceitável tende a crescer descontroladamente, vindo a dificultar a atuação das autoridades públicas e das ONGs que visam a resolução da problemática. Esse cenário vai de encontro ao artigo seis da Constituição Brasileira, o qual garante ser dever da União oferecer assistência aos desamparados.

Além disso, tem-se o fato de que a população pende a marginalizar aqueles que não participam de suas respectivas realidades. Isso faz com que denúncias não sejam feitas, negligenciando, a terceiros, a garantia de direitos constitucionais, como a liberdade, a igualdade e a dignidade humana. Esse pressuposto diverge da concepção de Coletividade Social imposta pelo filósofo grego Platão, o qual afirmou que a coletividade, consegue, mais do que a individualidade, amenizar imbróglios que surgem em uma sociedade.

Portanto, tendo em vista esses entraves, necessita-se, urgentemente, que o Poder Público promova grupos de patrulhamento que objetivem o combate ao impasse, por meio da realização de um concurso público que selecionará os profissionais mais capacitados para atuar nessa atividade, a fim de localizar focos de incidência, resgatar os trabalhadores e punir os infratores. Destarte, fazer jus aos direitos constitucionais e ao Código Penal brasileiro.
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