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TEMA: DESAFIOS DO SISTEMA DE SEGURANÇA NO BRASIL

Sair. Permanecer. Locomover. Esses são elementos fundamentais que asseguram o direito de ir e vir dos cidadãos. Todavia, na modernidade, os indivíduos detêm a garantia de livre circulação cerceada, à proporção que a tranquilidade é substituída pela insegurança. Conjuntura intensificada devido a um sistema de segurança que permanece investindo, principalmente, na apreensão dos criminosos, em vez de priorizar medidas que impeçam o acontecimento dos crimes, por meio de um trabalho de inteligência e investigação.
Em primeiro plano, os altos investimentos no atual projeto de segurança não resultaram na diminuição da criminalidade. Nesse sentido, segundo o Fórum de Segurança Pública, no ano de 2016, o país investiu mais de 81 bilhões de reais para o combate à violência, mesmo assim a insegurança permanece latente em meio à sociedade. Isso porque, infelizmente, prevalece em meio aos agentes de segurança o enfrentamento a essa realidade, sobretudo, mediante o confronto físico entre policial e infrator.
Por outro lado, a inexistência de incentivo a programas de policiamento investigativo favorece à dispersão criminosa pelo país. Com isso, segundo o Instituto sou da Paz, mais de 80% dos casos de homicídios não são esclarecidos pelo poder judiciário. Nesse contexto, Michel Foucault, por meio da Alegoria do Panóptico, revela que a vigilância invisível inibe e, também, possibilita maior esclarecimento policial acerca das ações imorais dos cidadãos. Nesse sentido, a ampliação de investimentos nesse setor resultaria na mitigação progressiva dos casos de violência.
Entretanto, na contramão ao sistema de Foucault, a força policial ainda é utilizada, no Brasil, para o combate a violência, mesmo que sem resultados efetivos. A exemplo da intervenção militar no Rio de Janeiro (altamente custosa) que tem promovido, na realidade, mais criminalidade do que sua atenuação. Dessa maneira, urge à União junto aos Estados promover o investimento e a interligação do sistema de inteligência do exército ao da Polícia Civil, como ao propiciar aos agentes de segurança civil um ambiente de monitoramento remoto, para que assim sejam produzidos dados, os quais servirão para o planejamento de uma medida preventiva à ação criminosa.

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