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Tema: "O papel do humor como propagador de preconceitos sociais."

Desde o iluminismo, compreende-se que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. Entretanto, quando se observa a atuação do humor como perpetuador de preconceitos construídos socialmente, no Brasil, hodiernamente, verifica-se que esse ideal se consolida na teoria mas não desejavelmente na prática, mantendo a problemática intrinsecamente ligada à realidade do país e tornando necessária uma análise dos aspectos políticos e sociais tangíveis a esse arranjo.
É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estão entre as causas do problema. A liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição Cidadã, promulgada em 19880000 no entanto, esse direito humano não deve ser utilizado como forma de legitimar piadas que contribuem para a perpetuação de estereótipos possuidores de raízes históricas e que impedem a consolidação de uma cidadania plena. Como exemplo de tal afirmativa tem-se o youtuber Julio Cocielo que, durante a Copa do Mundo de 2018, reproduziu, em suas redes sociais, piadas de cunho racista, reafirmando as intensas discussões sobre os limites do humor, visto que, apesar das críticas, nenhuma punição jurídica foi atribuída ao individuo. Conclui-se, portanto, que as limitações a serem impostas à comédia nacional não se caracterizam como usurpadoras dos direitos humanos, mas sim, como promotoras do respeito,da tolerância e da harmonia social.
Outrossim, destaca-se que uma realidade nacional marcada pela opressão de minorias atua como intensificadora do impasse. De acordo com Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e pensar, dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Seguindo essa linha de pensamento, percebe-se que preconceitos comumente reproduzidos por meio de piadas que se opõem ao politicamente correto, atribuem um caráter inercial à problemática, uma vez que, são resultantes de valores humanísticos repassados geração após geração e nublam o senso crítico da população que enxerga, com normalidade, essas agressões verbais.
Portanto, diante dos fatos supracitados, faz-se necessário medidas que erradiquem o sexismo, a homofobia e o racismo presentes no humor. Cabe ao Poder Judiciário preservar a dignidade e conferir segurança jurídica à população, por intermédio da produção de jurisprudência, no sentido de coibir o abuso da liberdade de expressão pelos humoristas quando tratam de assuntos que ferem os direitos humanos. Ademais, é dever dessa esfera de Poder, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, juntamente com o Ministério da Cultura, fiscalizar o espetáculos de comédia e punir, no exercício de polícia, artistas que explorem preconceitos e estereótipos coletivos sem a devida responsabilidade social. Somente assim, os ideais iluministas de igualdade, liberdade e fraternidade poderão imperar sem que um suprima o outro.
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