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OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO BRASIL.
Na Idade Moderna, com o surgimento do contrato social na obra "Do cidadão", Thomas Hobbes afirma que o Estado tem o dever de estabelecer a ordem e garantir a segurança de todos. No entanto, ao se observar os direitos das crianças e dos adolescentes, fica evidente que a situação é contrária. Devido a esse impasse, convém abordar que o trabalho infantil e as falhas nas normas jurídica geram as problemáticas intrinsecamente ligadas à realidade brasileira.
Em primeira análise, verifica-se o quanto à educação é indispensável para os menores se qualificarem profissionalmente e obter um futuro próspero na humanidade, porém, esse ideal não está sendo praticado. Segundo dados do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) , em 2016, 1,8 milhões de infratores estavam exercendo trabalhos proibidos pela legislação, ademais, a má administração e a corrupção contribuem para negligências e favorecem na permanência de atividades extralegais. É indiscutível que o mundo encontra-se em situação de emergência por falta de recursos como a má qualidade da educação escolar.
Outro aspecto relevante concerne à Constituição Federal, a qual afirma ser crime os serviços intolerados, ainda assim, percebe-se o quão esse decreto não está surtindo eficácia. Conforme o ex-ministro Joaquim Barbosa, a população brasileira enfrenta problemas estruturais gravíssimos de tal maneira que compromete o equilíbrio social e ocasiona o descumprimento de alguns dos direitos fundamentais dos adolescentes, o que é visto como uma falha no sistema.
Ainda há entraves para solucionar os problemas. Logo, uma iniciativa plausível tomada pelo Congresso Nacional e o Estatuto da criança e do adolescente para elaborar penas severas como 30 anos de prisão em regime fechado para os indivíduos que colocarem as crianças nas ruas para trabalhar se faz essencial. Além disso, criar projetos educativos de orientações para os jovens nas escolas como palestras, apresentações e atividades no sentido de atenuar o trabalho infantil por meio de debates de ideias no Supremo Tribunal Federal enfatizando a extrema importância para organizar a vida social.
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