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O COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

Desde o Iluminismo e, posteriormente à Revolução Francesa, a equidade acentuou-se expressivamente nas sociedades ocidentais, com objetivo de prover a justiça social. Contudo, apesar desse ideal histórico, o Brasil sofre com a grave problemática do combate à exploração sexual frente à desigualdade de direito, seja pelo desrespeito à dignidade humana, seja pela ineficiência de políticas públicas.
Convém evidenciar, de início, que a supremacia dos grupos excludentes pactua de maneira devastadora a integridade da sexualidade infantil, por conseguinte, à dignidade das crianças e adolescentes. Todavia, tal realidade é ratificada ao se destacar na sociedade uma cultura hegemônica de força e poder, relatada cotidianamente sobre menores oferecendo os corpos por até R$ 2,00 na cidade de Patos de Minas. Entretanto, essa subordinação abjeta está ligada a uma consciência crítica inepta a essa temática, tanto na condição de sobrevivência, quanto no processo de inclusão social, confrontando, sobretudo, a Constituição Cidadã de 1988, que assegura o direito irrestrito à dignidade humana.
Nesse hiato, a ausência do pensamento crítico social abre portas a atos de negligência do Poder Público que ferem o estatuto da criança e adolescente. Sob essa ótica, a cultura brasileira, em grande parte, estigmatiza as ações governamentais dentro de uma política falida de lei e de ordem, algo comprovado por meios das denúncias do Ministério Público Federal (MPF), contra os desvios financeiros que poderiam ser destinados ao bem comum dos infantes vítimas de aliciadores sexuais. Diante do exposto, o mau uso das verbas públicas, que aponta para a existência da atual crise econômica, inibe a igualdade de direito, e, assim, o comércio sexual infantil é legitimado.
Infere-se, portanto, que o Estado, em parceria com ativistas políticos, crie projetos lícitos e coesos de combate à exploração sexual de menores, visando democratizar os princípios constitucionais de proteção à dignidade humana, para que, a partir da eficácia das políticas sociais, conscientize a população, por fim, acerca do rompimento hegemônico da classe dominante contra esse setor. Para tanto, deverão adotar o modelo proposto pelo pedagogo Paulo Freire, de uma educação politizadora, capaz de construir uma nação crítica e consciente em seus direitos e deveres. Quem sabe, assim, a equidade proposta pelo Iluminismo poderá ser usufruída mais próxima de sua plenitude.
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