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TEMA: Trabalho Infantil em questão no Brasil
A Constituição Federal de 1988 determina que é dever da sociedade, familiares e do Estado salvaguardar o desenvolvimento infantil saudável, garantindo o acesso à educação, à moradia e a condições dignas de vida. Contrariando a Carta Magna, no Brasil contemporâneo, o trabalho infantil é um problema persistente, haja vista a desigualdade social, em consonância com o sucateamento da educação pública.
No que se refere ao trabalho feito por crianças, a pobreza é um agravante dessa problemática. O ilustre escritor Machado de Assis disserta que ??No Brasil, existem dois "brasis", um real e outro oficial". Destarte, infere-se que há um abismo social, onde do lado real predomina a miséria. Nesse contexto, os tutores obrigam seus filhos a trabalharem como forma de complementar a renda familiar e garantir a sobrevivência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 60% das crianças que trabalham estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste. Tal dado não é coincidência, pois ambas as áreas são as que mais sofrem com o baixo processo de industrialização, fome e que tem baixo índice de desenvolvimento humano. Assim, a condição socioeconômica do país contribui para o trabalho de meninos e meninas.
Outrossim, a educação de má qualidade afasta a criança do ambiente escolar que, por conseguinte, acaba incorporada ao mundo do trabalho. Segundo o índice de Desenvolvimento da Educação Básica, 71% das escolas fundamentais do país não alcançaram a meta de qualidade definida pelo Ministério da Educação e Cultura. Tal resultado é reflexo dos diversos problemas enfrentados nas escolas de ensino gratuito como a infraestrutura insuficiente, baixa remuneração dos professores que resulta em desmotivação desses profissionais e por fim o conteúdo ministrado exclusivamente em sala de aula é visto pelos alunos como tedioso. Dessa forma, as crianças e os seus responsáveis desvalorizam a escola como forma de emancipar os indivíduos, dando mais valor ao trabalho pela remuneração imediata, condenando tais meninos e meninas a uma perpetuação do ciclo de analfabetismo e exclusão social.
Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver os problemas expostos. O Ministério do Desenvolvimento Social aliado aos poderes executivo, legislativo e judiciário deve diminuir a desigualdade socioeconômica, gerando empregos nas regiões mais carentes com instalações de indústrias de base nas regiões do Norte e Nordeste. Ademais, é necessárias políticas públicas que distribuam cestas básicas para as famílias mais carentes, combatendo de forma direta a fome e evitando que crianças sejam obrigadas a trabalhar. Por fim, o Ministério da Educação e Cultura deve priorizar o ensino fundamental, melhorando as instalações das escolas, motivando os professores com aumento salarial e reformando a matriz curricular de ensino, tornando-a mais dinâmica e atrativa. Assim, evita-se o abandono escolar e se preserva os meninos e meninas longe dos ambientes de trabalho. Dessa forma, a Constituição de 1988 será respeitada e a infância será digna.
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