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Tema: População em situação de rua no Brasil

A Carta Magna brasileira, de 1988, garante o direito à educação, ao trabalho e à moradia. Todavia, a prática deturpa a teoria, uma vez que a população em situação de rua, assim como a pedra no caminho para o poeta Carlos Drummond, ainda é um obstáculo para a concretização dos direitos sociais no país. Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para resolver tal impasse.
A priori, é fundamental pontuar os fatores que levam uma pessoa às vias públicas. Entre eles, pode-se citar o desemprego, desavenças familiares e, muitas vezes, a dependência química. Nesse contexto, estima-se que, atualmente, cerca de 15 mil indivíduos vivem nas ruas de São Paulo, sendo aproximadamente 82% do sexo masculino. Por conseguinte, essa comunidade se torna invisível aos olhos das demais camadas da sociedade e sujeita à situação de fome, frio e preconceito, violando os direitos sociais estabelecidos pela Constituição.
A posteriori, ainda é possível avaliar a resiliência do problema na esfera social ao analisar a falta de programas e políticas assistenciais que possam reinserir os moradores de rua na comunidade, uma vez que, conforme as leis newtonianas, um corpo tende a permanecer como está, a menos que uma força atue sobre ele. Nessa conjuntura, percebe-se o não cumprimento da lei, uma vez que 63,5% deles nunca estudaram ou não concluíram o ensino fundamental. Consequentemente, a não inclusão desses indivíduos na sociedade contribui para o aumento da discriminação, uma vez que a própria população prefere não vê-los como uma realidade.
Em suma, fica evidente que a falta de oportunidade é um fator que leva à permanência desses cidadãos nas vias públicas. Partindo do pensamento de Immanuel Kant, em que este afirma que o ser humano é aquilo que a educação faz dele, é necessário que o Tribunal de Contas da União disponibilize capital, por intermédio do Ministério da Educação, para a criação de cursos profissionalizantes, capacitando-os a exercer atividades bem remuneradas. Além disso, a reinserção social deve vir associada de atendimento psicológico e assistência, a fim de que esse obstáculo seja superado e os direitos sociais, respeitados.
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