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TEMA: Trabalho Infantil em questão no Brasil
No Brasil, é possível afirmar que o trabalho infantil é um problema grave, haja vista a desigualdade social e também a ausência de políticas públicas por parte do Estado.
O escritor Machado de Assis disserta que "No Brasil, existem brasis, um real -que sofre das mazelas sociais- e outro oficial". A desigualdade socioeconômica na sociedade brasileira impulsiona o trabalho realizado pelas crianças. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 60% da mão de obra infantil é concentrada no Norte e Nordeste brasileiro, regiões mais carentes do Brasil. Essas crianças são obrigadas a trabalhar juntamente com os seus pais para complementar a renda familiar, pois esses dispõem de poucos recursos financeiros e acesso a serviços básicos como educação e moradia. Destarte, os filhos são afastados da educação formal -vista com desprezo e não rentável- e usados como geradores de renda extra, expondo a fragilidade da ação do Estado para impedir o trabalho infantil.
Outrossim, a ausência de medidas eficazes agrava mais ainda o problema. O Bolsa Família é um programa governamental que visa a redução do abismo social no país, distribuindo renda diretamente as famílias, evitando, assim, atividade laboral realizada pelas crianças. Contudo, tal medida exclusivamente não soluciona o problema. Há a falta de fiscalização e punição por parte de órgãos públicos aos aliciadores e os que contratam o trabalho infantil, como também ações que conscientizem os tutores sobre a importância da preservação da infância. O filósofo inglês John Locke diz que "Onde não há leis, não há liberdade". Portanto, a inércia e o desinteresse por parte do Governo Federal e Estadual em resolver tal situação coloca em risco a liberdade infantil de se desenvolver fisicamente, intelectualmente e psicologicamente, como previsto no Estatuto da Criança e Adolescente.
É necessário, portanto, que os três poderes -legislativo, executivo e judiciário- promovam reformas tributárias, visando a redução de impostos e juros, por conseguinte, aumentando a renda para o consumo e tirando famílias da situação de miséria. Aliado a isso, é preciso aumentar o valor pago mensalmente pelo Bolsa Família para que os tutores mantenham as crianças nas escolas longe do trabalho, garantindo o seu desenvolvimento. Ademais, o Ministério da Justiça em conjunto com o Departamento de Polícia da criança e do Adolescente deve fiscalizar, punir e prender aqueles que obrigam e aliciam o trabalho feito por meninos e meninas. Por fim, os Tribunais de Justiça em parceria com psicólogos e assistentes sociais deve promover palestras para conscientizar a sociedade a fim de combater o trabalho realizado por crianças. Dessa forma, o Brasil superará esses obstáculos e garantirá uma infância digna.
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