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Tema: A ocupação urbana desordenada no Brasil

A construção de Brasília, durante o Governo de Juscelino Kubitschek, promoveu uma intensa migração para a região centro-oeste, tal fato desencadeou o processo de segregação socioespacial, que é identificável por um enorme centro dinâmico e desenvolvido, envolto de uma região completamente periférica. Tal cenário caótico está presente em todas as metrópoles do país, seja pela inoperância estatal, seja pelas desigualdades sociais.

Convém ressaltar, a princípio, que o Estado falha ao promover a gentrificação (técnica de transformação de centros urbanos por meio da mudança de grupos sociais) e não oferecer assistência necessária para o contingente populacional de menor renda. Dessa forma, surgem os 'lugares opacos', que são ambientes de pouca atenção governamental, segundo o pensador da geografia crítica, Milton Santos. Tais lugares são, principalmente, as periferias e favelas que circundam os grandes centros urbanos, que desenvolvem outros problemas sociais como altos índices de violência urbana, baixa escolaridade e desemprego.

Alem disso, tem-se o fato de que as pessoas tendem a oprimir e marginalizar aqueles que estão abaixo de suas respectivas classes sociais. Isso faz com que os interesses dessa minoria sejam banalizados, de maneira a dificultar a conquista de seus direitos básicos como moradia, alimentação e transporte, garantidos pelo artigo seis da Constituição Federal de 1988. Logo, observa-se que esse contexto vai de encontro com o Jusnaturalismo de John Locke, quando afirmou que todos são iguais em direitos.

Portanto, tendo em vista esses entraves, necessita-se, urgentemente, que o Poder Executivo, sobretudo na voz das prefeituras, promova uma ampliação concreta no setor urbano, por meio de investimentos na pavimentação, no saneamento básico, na construção de conjuntos habitacionais e escolas, com vistas a oferecer boa qualidade de vida e desenvolvimento social para os residentes de áreas periféricas, igualmente aos moradores de áreas centrais. Desse modo, os preceitos de Locke serão concretizados
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