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TEMA: OS DESAFIOS PARA O ENSINO NOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS.

Dignidade e educação
No artigo 6° da Constituição Federativa do Brasil de 1988, a educação é um direito garantido para todos os brasileiros e que deve ser efetivado pelo aparelhamento estatal. Apesar disso, as comunidades indígenas, em seus diversos territórios, não usufruem desse bem jurídico como previsto em lei e isso se caracteriza como uma afronta constitucional. Nessa conjuntura, fatores como a negligência histórica do Estado em garantir o ensino aos índios, bem como a omissão por parte da sociedade civil, contribuem para uma afronta aos Direitos Humanos.
É preciso pontuar, de início, que a falta de políticas públicas do Estado para com o ensino em territórios indígenas, é um desafio pertinente e histórico. Isso se justifica pela longa história conflituosa entre o Poder vigente e os índios à medida que os povos nativos sempre foram esquecidos e excluídos da sociedade brasileira em formação nos séculos passados. Hodiernamente, mesmo garantido pela Carta Magna, a educação não chega como se deve nas terras indígenas atuais e isso se constitui como uma problemática urgente a ser resolvida pelo Executivo. Conforme pontua o pensador político John Locke, quando o ordenamento estatal falha em cumprir suas obrigações, o contrato social entre ele e o povo é desrespeitado. Logo, a não efetivação de subsídios e incentivos educacionais para com os povos nativos, faz com que essa parcela seja excluída do processo de ensino-aprendizagem, de modo a prolongar um problema histórico sem resolução.
Além disso, a omissão por parte da sociedade civil com relação a falta de políticas para com o ensino em terras indígenas, consiste em um desrespeito à dignidade da pessoa humana. Sob esse viés, quando parte dos indivíduos do corpo social se silenciam, a outra parte desse mesmo corpo sofre exclusão e tem seus direitos desrespeitados, como ocorre com os índios ao longo dos séculos. Segundo o artigo 1° da Constituição Federal, inciso III, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República do Brasil. Dessa forma, a junção entre a omissão dos indivíduos e a morosidade do Estado, é uma grave afronta aos Direitos Humanos mais básicos como a dignidade, o que mostra, por sua vez, que a educação para com os indígenas é um desafio a ser solucionado para cumprir o respeito humano.
Reverter isso, portanto, é cumprir a igualdade garantida por lei. Em razão disso, cabe ao Ministério Público, em parceria com o Ministério da Cultura, a edição e o envio de petições para o Poder Executivo, confeccionadas por Juristas e Antropólogos, que ressaltem a urgência e importância de uma atenção maior por parte do Governo, e de seus respectivos órgãos competentes, para o problema envolvendo o ensino nos territórios indígenas, visando uma mudança no quadro atual e o cumprimento das normas. Outrossim, cabe ao Ministério da Educação, a criação de eventos como palestras, oficinas e mobilizações em locais públicos e universidades, com a presença de sociólogos, juristas e políticos do Legislativo e Executivo, que evidenciem a historicidade indígena, assim como o valor de proporcionar educação para os povos, sem distinção de etnia, com o objetivo de provocar uma valorização do ensino para todos os brasileiros. Somente assim, a Constituição será respeitada.
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