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A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro,
garante aos estrangeiros residentes igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Entretanto, a persistência do preconceito contra essa parcela da sociedade mostra que esses
indivíduos não usufruem desse direito na prática. Assim, isso ocorre por causa da falta de
políticas públicas voltadas ao combate aliadas a uma precária condição da educação ofertada,
cenário que deve urgentemente mudar.
À princípio, a inoperância do governo na elaboração de políticas públicas eficientes para o
combate ao preconceito contra estrangeiros, no Brasil, apresenta-se como relevante para a
continuidade do problema. Segundo o filósofo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo
que, por meio da Justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Desse modo, tal fator
associado à xenofobia rompe essa harmonia, pois, de acordo com o portal de notícias G1, em
2017 cerca de 60% dos homens e 100% das mulheres haitianas que moram em Belo Horizonte
sofrem discriminação no local de trabalho. Com efeito, contrariamente à perspectiva
Aristotélica, a justiça deixa de existir em meio a um contexto perverso que só cresce.
Além disso, não só a ausência de políticas públicas, mas também a má formação
socioeducacional do brasileiro é fator que dificulta o combate à xenofobia. De acordo com o
pensamento de Monteiro Lobato, um país se faz com homens e livros. No entanto, a situação
da educação pública do país vai de encontro ao entendimento do escritor,
haja vista que o ensino é deficitário e não promove de maneira eficaz a desconstrução
do preconceito contra os estrangeiros enraizado na sociedade. Dessa maneira,
tal fato se reflete nos ínfimos investimentos governamentais em educação, medida essencial
para a mudança desse cenário alarmante.
Logo, a partir do momento em que a discriminação contra estrangeiros na sociedade torna-
-se problema nacional, medidas são necessárias. À vista disso, cabe ao Ministério da
Educação, investir no ensino público do país, haja vista a carência de recursos tecnoló-
gicos e humanos para a abordagem do tema em sala de aula, por meio de parcerias Pú-
blico-Privadas, de modo a ampliar o debate sobre a xenofobia nas empresas, a fim de
que os estrangeiros usufruam da isonomia garantida na Carta Magna brasileira. Sendo assim,
com base no equilíbrio proposto por Aristóteles, esse fato social será gradativamente mini-
mizado no país.
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