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Tema livre

Tema: Sistema prisional brasileiro.

No Brasil, as constantes e, em geral, violentas rebeliões bem como os altos índices de reincidência no crime são provas irrefutáveis de que o sistema carcerário não cumpre sua função primordial, aliás prevista na Constituição de 1988, de ressocializar o preso. Tal fato deve-se, sobretudo, da superlotação das celas e à escassez de programas verdadeiramente eficazes de trabalho e de estudo ofertados aos detentos.
Nessa perspectiva, algo que contribui para o agravamento dessa problemática é o abarrotamento dos presídios. De fato, isso impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, haja vista que, no Espírito Santo, chegaram a ser utilizados contêineres com celas, tendo em vista a enorme quantidade de indivíduos no presídio. Diante disso, indubitavelmente pode-se inferir que há, em muitos casos, um desrespeito aos direitos humanos assegurado na Carta Magna. Dessa forma, os cárceres são literalmente tratados como objetos imprestáveis que jogamos em depósitos, isto é, em contêineres.
Além disso, cabe ressaltar que a falta de ocupação vem sendo um grande problema no sistema penitenciário, visto que o detento ocioso tem tempo para arquitetar suas maquinações delinquenciais. Nessa linha de raciocínio, em decorrência, sobretudo da falta de incentivo, em boa parte dos sistemas presidiários, do Estado, a ociosidade faz com que esses espaços sejam transformados em base de comando para os detentos, uma vez que eles comandam o crime de dentro e fora da prisão. Desse modo, os Governos Federais e Estaduais não conseguem reabilitar o apenado, assim, fica evidente a necessidade de investimentos em projetos sócio-educacionais dentro da cárcere.
Portanto, medidas são necessárias para resolver esse problema. Cabe ao Governo Federal criar um projeto de ressocialização do detento válido para todos os sistemas prisionais do Brasil, por meio de cursos desde o ensino fundamental até o profissionalizante ofertados dentro desses sistemas, a fim de permitir que eles tenham a oportunidade de trabalho quando esses reclusos voltarem ao seio social e, conseguintemente, a diminuição da população carcerária.
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