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A Constituição Federal de 1988, documento que estabelece uma série de deveres e direitos ao cidadão brasileiro, afirma o dever do Estado ao preservar e defender o meio ambiente. Assim, a persistência das queimadas no Brasil revela um grande prejuízo ecológico como também a negligência dos indivíduos. Nesse sentido, convém analisarmos as principais problemáticas desse fenômeno.
De acordo com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), 300 mil queimadas ocorreram no país em 2017 . Desse modo, o contexto histórico marcado pela técnica de fertilizar o solo através do fogo desde o período colonial evidencia a influência cultural e o expressivo número de focos do fenômeno na contemporaneidade. Tal aspecto coaduna, certamente, com a emissão de poluentes para a atmosfera assim como ratifica a importância de legitimar as máximas da Magna Carta. Logo, em um Estado que preza pela sua biodiversidade, é inadmissível a falta de fiscalização do uso intenso de queimadas pelo poder público.
Nesta conjuntura, o passado marcado pela ruralização e métodos arcaicos de adubação aliado à negligência moderna de um país majoritariamente urbano apontam para as diversas doenças provenientes das queimadas. Dessa maneira, a cultura de limpar terrenos por meio do fogo ou jogar cigarros em espaços abertos, propiciam o espraiamento de complicações respiratórias, como a asma, além de confirmar a precariedade ao controlar os focos de incêndio cujo papel detém o governo. Este cenário torna-se um problema social à medida que as maiores taxas de queimadas ocorreram entre 2010 e 2017, segundo a INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Em vista disso, é inaceitável comprometer a saúde e o bem-estar da população ao não impor a lei aos infratores.
Dado o exposto, as queimadas no Brasil permeiam problemas sociais e jurídicos. Precisa-se, portanto, que o Governo Federal crie órgãos fiscalizadores de incêndios em cada região a fim de diminuir a morosidade da justiça quanto à ação de atos criminosos, por meio do Ministério do Meio Ambiente, com a presença de advogados especializados em infrações ecológicas e preparados para o diálogo com is infratores. Espera-se, com isso, não apenas diminuir o número de queimadas, como também legitimar as normas da Magna Carta.
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