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TEMA: O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO HOJE.

Direitos desumanos

O livro "Estação Carandiru", do renomado médico e escritor Drauzio Varella, mostra a triste realidade vivenciada pelos presidiários do complexo penitenciário Carandiru, na grande São Paulo, antes de sua demolição. Face ao exposto, hodiernamente, o sistema carcerário brasileiro se encontra defasado e esquecido por parte do aparelhamento estatal. Nessa conjuntura, fatores como a falta de políticas públicas governamentais, bem como a morosidade jurídica frente aos processos penais, contribuem para essa problemática.
É preciso pontuar, de início, que a ausência de subsídios do Estado perante a atual situação carcerária é uma afronta aos Direitos Humanos. Isso se justifica pela complexidade dos problemas vivenciados dentro das penitenciárias, a saber, má alimentação, falta de estrutura dentro das prisões, além da falha em proporcionar o fenômeno da "ressocialização" garantido por lei, que por sua vez, não é efetivado pelos órgãos competentes. Segundo o Artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República do Brasil. Logo, o não cumprimento de direitos básicos como assistência dentro dos complexos, fere um valor constitucional e agrava o problema no país.
No tocante à morosidade jurídica, pode-se interferir que a lentidão dos andamentos com relação aos processos penais é um grave problema que inflama os presídios dentro do território brasileiro. Sob esse viés, acusados de diversos crimes esperam o julgamento dentro do regime fechado, de modo a contribuir para superlotação de presos em celas pequenas e precárias. De acordo com dados do site "UOL", as cadeias do Brasil superam o limite de superlotação estipulado pelo Ministério da Justiça. Dessa forma, é perceptível que o número exacerbado de prisioneiros, condenados ou não, contribui, de modo significativo, como um fator agravante do atual cenário carcerário, bem como um desrespeito à dignidade da pessoa humana.
Destarte, reverter isso significa cumprir a isonomia garantida pela Constituição Federal. Em razão disso, cabe ao Ministério Público, como representante do bem comum, a edição e o envio de petições, para o Governo, que relatem a realidade vivenciada pelo sistema carcerário e suas mazelas, bem como a urgência de políticas públicas efetivas, intensas e constantes, que visem uma mudança do quadro e uma reestruturação do dito sistema. Outrossim, cabe ao Ministério da Justiça, a criação e fiscalização de prazos para julgamentos, assim como a contração de profissionais capacitados, como analistas, juízes e promotores, por meio de concursos públicos, para conferir um andamento dos processos penais, que possibilite acelerar as jurisprudências e garantir que quem não for considerado culpado possa sair de modo mais rápido, de modo a diminuir a superlotação dos presídios. Somente assim, os Direitos Humanos serão respeitados no Brasil.
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