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Conforme a Constituição Federal de 1988, todos têm direito à uma moradia digna. Entretanto, hodiernamente, averigua-se que esse direito é teórico e está ligado a realidade brasileira, seja pela desigualdade social, seja pelo descaso do poder público.
É indubitável que o número de moradores de rua é ascendente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística existem cerca de 1,8 milhão de pessoas morando nas ruas em todo o território nacional. Isso evidencia-se devido a crise econômica que o país enfrentou, acarretando em muitos desempregados, que não possuem renda suficiente para o sustento diário, encontrando abrigo nas ruas.
Outrossim, destaca-se o descaso do poder público, que não cumpre efetivamente o artigo 23 da Carta Magna, destacando as responsabilidades dos governos federais, estaduais e municipais em garantir amparos aos moradores de rua. Visto isso, a privação da assistência governamental, potencializa os casos de cidadãos em condição de miséria.
É evidente, portanto, que ainda há entraves para se resolver a situação dos moradores de rua no Brasil. Sendo assim, o poder público, deve garantir os direitos dos cidadãos que vivem nas ruas, por meio de políticas públicas eficazes que disponibilizem alimentação, educação, segurança, verba e moradia, a fim de melhorar as condições e saúde e oportunidades para esse grupo, e por consequência diminuir o número de moradores de rua no Brasil.
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