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Tema: Efeitos do estatuto do desarmamento no Brasil
Em meados do século XIX, em "20000 légua submarinas", Júlio Verner vislumbrava um futuro que se desenhava- utópico e otimista como Thomas Morus havia sonhado séculos antes -,uma sociedade moderna, evoluída, mergulhara nas descobertas e nas esperanças. Contemporaneamente, entretanto, as projeções idealizadas pelo francês, na sociedade brasileira, esvaíram-se nas páginas da história, e o porte de armas de fogo tornou-se um empecilho para o convívio harmônico na sociedade. Com efeito, a problemática persiste interpenetrada na realidade brasileira, como produto da indiligência do Estado e da compactuação do corpo social.
É primordial elencar, sob a ótica sociopolítica, que a persistência do problema é fomentada pela negligência do poder público. Esse contexto se constrói em decorrência da omissão do Estado em oferecer direitos básicos de qualidade a toda a população, abstendo-se de seu dever constitucional. No entanto, mesmo após a criação do estatuto do desarmamento, que reduziu o número de armas em circulação no país e, consequentemente, os casos de homicídios, o Governo ainda mantém essa pauta secundarizada, pondo assim a população à margem dos direitos instituídos - realidade que desconstrói de modo marcante o cenário de otimismo, que outrora Júlio Verner projetou. Contudo, negar isso à população é infringir o direito à segurança, assegurado pelo capítulo II da Constituição. Desse modo, é imprescindível que os órgãos estatais efetivem suas funções.
Ademais, em "A Microfísica do Poder", o sociólogo francês Michael Foucault, a partir do conceito de "Disciplina", defende que a sociedade e as ideologias impostas trabalham conjuntamente a fim de criarem um corpo social passivo e resignado, por meio de coerções introjetadas no sujeito. Indubitavelmente, a presença de armas nas mãos de indivíduos civis, no atual panorama social, arquiteta-se como subproduto da compactução da sociedade. Isso porque, nas mínimas expressões, relevante parcela da população reproduz em suas ações cotidianas o medo da violência e buscam uma forma de proteção. De outra parte, muitos, por descrença, não consideram a viabilidade de transformação dessa realidade, e se tornam inertes diante desse cenário - analogamente ao que Foucault afirmava em sua base teórica. Dessa maneira, por silenciamento e reprodução ideológica, o porte de armas perpetua-se, fazendo vítimas físicas e simbólicas todos os anos.
A incapacidade do Estado, em paralelo ao consentimento do corpo social são, portanto, as causas diretas desse entrave no Brasil. Dessa forma, a fim de extinguir o porte de armas pela população, e construir, nas mínimas expressões, uma sociedade pautada na segurança, o Poder Executivo Federal, em conjunto aos governos Estaduais e Municipais, deve instaurar - a partir de expressivos esforços operacionais e orçamentários - políticas públicas de fomento ao Estatuto do desarmamento, por meio de palestras nos ambientes estudantis e campanhas com amplo apoio midiático, a fim de explicar e expor os perigos que armas trazem ao convívio social. Consequentemente, com o alcance e a eficiência dessas ações, o futuro otimista previsto por Verner será uma realidade.
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