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Em "Memórias Póstumas", obra que inaugura o realismo na literatura brasileira, Brás Cubas, o defunto-autor de Machado de Assis, profere que nunca teve filhos e tampouco transmitiu a alguma criatura o legado da nossa miséria. Tal posição, decerto, seria corroborada pelo autor no Estado brasileiro pós-moderno, uma vez que a insuficiência intrinsecamente associada ao combate à intolerância religiosa no país reflete uma das faces mais perversas de uma sociedade que se encontra em desenvolvimento, seja pela inoperância de leis, seja pela mentalidade social, o que vai de encontro a cláusulas pétreas da Carta Magna da nação. Com efeito, um diálogo entre sociedade civil e Estado Democrático de Direito acerca dos caminhos para combater a intolerância religiosa é medida que se impõe.

Mormente, convém ressaltar que tal problemática deve-se a falhas na questão legal e sua aplicação, haja vista que, conquanto a Constituição Federal de 1998, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, assegure a liberdade religiosa, a impunidade no tocante à manifestação do preconceito religioso no país ratifica o contrário. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista Jhon Locke, configura uma violação do "Contrato Social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis-como o direito de expressão religiosa-para a manutenção da igualdade entre os membros da sociedade. Assim, atitudes discriminatórias contra adeptos de religiões distantes das convencionais continuam a ocorrer hodiernamente.

Outrossim, é cabível salientar que essa circunstância é impulsionada pelo pensamento social, uma vez que parcela do corpo coletivo, em razão da precariedade envolta no sistema educacional vigente, o qual pouco ensina o respeito às visões díspares, negligencia a fecunda necessidade de aceitar a diversidade religiosa. Sob tal perspectiva, Zygmunt Bauman disserta, na obra "Modernidade Líquida", que o individualismo constitui a principal característica- e o maior conflito- da pós-modernidade e, consequentemente, parcela da população tende a ser incapaz de tolerar diferenças. Por conseguinte, corroborando a máxima sociológica, posturas excludentes potencializam o preconceito velado e -não raro- explícito contra religiões no país.

Destarte, depreende-se que os caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil apresentam entraves que demandam imediata mitigação. Urge, nesse contexto, que o Estado implante redes de delegacias especializadas no combate ao sentimento de ódio religioso, mediante atuação com a polícia civil, visando a minimizar a impunidade em relação à intolerância religiosa e cristalizar preceitos constitucionais. Ademais, é imperativo que a Escola desenvolva palestras, debates e trabalhos em grupo acerca do respeito às diferenças, com o fito de formar cidadãos tolerantes e desconstruir posturas sociais individualistas. Ainda é mister que ONGs e a população fomentem esse processo, por intermédio de campanhas nas comunidades, de modo a conscientizar a sociedade. Com base nisso, poder-se-á construir um legado do qual Brás Cubas se orgulhasse.
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