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TEMA: DESAFIOS PARA O COMBATE A OBESIDADE NO BRASIL.

O princípio da Dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos presentes no 1° artigo da Constituição Federativa do Brasil e é considerado um valor primordial nos Direitos Humanos. Apesar disso, tal valor é desrespeitado quando o Poder Executivo não efetiva planos sociais no tocante ao combate à obesidade no país. Nessa conjuntura, é indispensável analisar a morosidade estatal, bem como a omissão por parte da sociedade perante os desafios existentes.
É preciso pontuar, de início, que cabe ao Estado promover subsídios para o combate à obesidade. Tal fato se baseia na relação desproporcional entre o significativo aumento de pessoas obesas e a falta de ações por parte do Executivo em mudar o cenário na saúde pública. Segundo o artigo 6° da Carta Máxima, é dever do aparelhamento estatal promover saúde para todos os brasileiros. Dessa forma, é inegável que a problemática em questão depende de esforços à medida que o número de indivíduos obesos cresce, de forma acentuada, fazendo com que os desafios para sua resolução se agravem cada vez mais.
Além disso, a sociedade civil contribui para o agravamento dos desafios quando comete omissão. Nesse sentido, a falta de esforços das camadas sociais em alertar ou denunciar o problema para os órgãos competentes, faz com que o aumento de pessoas obesas se torne cada vez mais frequente, bem como a aquisição de doenças crônicas por parte delas, o que aumenta ainda mais as despesas com saúde por parte do Estado, ressaltando assim a falta efetivação de políticas públicas que previnam a incidência de casos. Segundo dados do Ministério da Saúde, uma em cada cinco pessoas está obesa no Brasil. Desse modo, é perceptível que a omissão social, em não enfrentar a obesidade, está produzido um cenário preocupante e que necessita de mudanças urgentes por parte de todos.
Destarte, é evidente que os desafios provenientes da obesidade necessitam de resolução social e constante. Em razão disso, cabe ao Ministério Público, como mediador e representante do povo, a edição e o envio de uma petição para o Poder Executivo, relatando o cenário atual do problema, bem como a urgência e necessidade de políticas públicas inovadoras, intensas e efetivas, que visem a mudança no quadro atual. Outrossim, cabe à sociedade civil, com o apoio do Ministério da Saúde, o envio de reclamações e sugestões para o Governo, de modo a salientar a importância de medidas que objetivem não só a transformação da realidade, como também a prevenção de futuros casos. Somente assim, a Dignidade da pessoa humana será respeitada por todos.
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