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Tema ENEM 2017
A Constituição Federal de 1988 prevê o acesso à educação como direito social de todos os cidadãos brasileiros. No entanto, a crescente evasão escolar de deficientes auditivos na Educação Básica revela que, na prática, esse direito não é assegurado a essa parcela da população. Assim, faz-se necessário identificar os obstáculos que impedem a formação de surdos e traçar possíveis caminhos para superar esses desafios.
Primeiramente, a discriminação contra indivíduos com alguma deficiência - denominada capacitismo - é uma prática reiterada na realidade social brasileira que deve ser combatida. O preconceito enfrentado pelos surdos nas mais diversas esferas, especialmente no ambiente escolar, é um fator determinante para o afastamento desse grupo social das salas de aula. Nesse sentido, o filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, em sua obra ?A Inclusão do Outro?, defende a manifestação da responsabilidade solidária pelo exercício da alteridade e do respeito às diferenças para resguardar a igualdade de direitos entre todos os seres humanos.
Ademais, observa-se que as instituições de ensino carecem de infraestrutura adequada aos deficientes auditivos, como intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) durante as aulas. Conforme o educador Paulo Freire, ?se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda?. Outrossim, urgem medidas que atentem à insuficiência estrutural educacional brasileira a fim de integrar os surdos nos ambientes de ensino e dissipar a mentalidade capacitista que impera na sociedade.
Portanto, é imprescindível a ação governamental para garantir o direito constitucional de acesso à educação dos cidadãos não-ouvintes. O governo, em parceria com o Ministério da Educação, deve viabilizar cursos de Libras para capacitar professores. Dessa forma, as instituições de ensino poderão dispor de turmas para surdos. Além disso, cursos gratuitos de Libras devem ser oferecidos pelo governo para o público em geral, pois a disseminação dessa linguagem promoverá uma aproximação da comunidade surda e a mitigação do preconceito social sofrido por esse grupo. Assim, a educação será, de fato, inclusiva no Brasil.
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