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Tema ENEM 2010

Foi no período do Governo Vargas, também conhecido como Estado Novo, que foram criadas leis que garantiram proteção e direito aos trabalhadores. Tais conquistas foram importantes a época; tanto que deixaram um legado até os dias atuais. Entretanto, vez por outra, vemos noticias nos jornais sobre trabalhadores resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão; em virtude de existirem empregadores infringentes das leis trabalhistas, como trabalhadores que não tem um conhecimento mínimo sobre os seus direitos conquistados. Em primeiro lugar as leis que punem empregadores que condicionam seus funcionários ao trabalho análogo à escravidão, não estão sendo o suficiente para inibir tal pratica. Em consequência submetem seus trabalhadores a situações desumanas e privativas de direito e liberdade. Ademais, os trabalhadores que passam por essa situação, não tem o conhecimento básico sobre seus direitos legais. Visto que não tiveram a oportunidade de terem uma educação que fosse o suficiente para terem gerado seu senso critico. Soma-se a isso a condição social de pobreza do meio em que vivem, não lhes restando outras alternativas de trabalho para que mantenham o sustento de suas famílias. Portando, se faz necessário que o poder legislativo federal crie uma lei que estabeleça uma pesada multa aos empregadores que transgridam as leis trabalhistas e exploram de forma não humana seus trabalhadores . Multas essas que devem ser revestidas em campanhas, em todas as mídias, com o intuito de divulgar à toda a população, sobre as situações em que trabalhadores são resgatados após as ações de fiscalização. Sendo assim teremos toda uma população informada sobre os direitos garantidos aos trabalhadores.
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