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Tema ENEM 2010

No governo do presidente da república brasileira, Getúlio Vargas (1930 ? 1945), foi redigido os primeiros direitos trabalhista, como férias, décimo terceiro, carteira assinada e hora extra remunerada. Apesar de mais de 70 anos da existência das leis trabalhista alguns empregados, principalmente em zonas difícil fiscalização não respeitam as normais jurídicas, devido à falta de punição severa e o descaso das autoridades públicas.
Segundo Getúlio Vargas, o trabalho dignifica o homem, por isso seus direitos e deveres terão que ser redigido constitucionalmente. Todavia, em alguns latifúndios há presença de regimes com característica escravocrata. Segundo a Pastoral da Terra, esses trabalhadores ficam alojados em locais insalubres e não têm seus direitos respeitados, principalmente em fazendas do norte e oeste do Brasil que exploram madeira e mineiro ilegalmente. A fiscalização quase inexistente nessas localidades, devido ao difícil acesso e a falta de fiscais contribui para o quadro de escravidão.
Outrossim, uma das maiores barreiras contra a escravidão é a impunidade aos responsáveis pela manutenção desse regime. Segundo a Pastoral da Terra, os fazendeiros quando são pegos na ilegalidade são soltos logo após pagarem fianças, não há no Brasil nenhum detendo condenado por tal crime. As leis brasileiras, além de serem brandas para esses crimes são permissíveis de diversos recursos judiciários.
Em suma com que foi exposto, percebe ? se a necessidade de investimento público em efetivo pessoal e material em regiões de precário em regiões de maior carência. Além disso, os três poderes executivo, judiciário e principalmente o legislativo deverão desenvolver leis mais rigorosas contra esses meliantes, dessa forma teremos um país mais justo e igualitário.
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