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Tema ENEM 2005

   Promulgada pela ONU em 1948, a Dleclaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos o direito à educação e à saúde. Contudo, muitas crianças brasileiras são privadas dessas garantias universais ao serem submetidas ao trabalho infantil. Nesse sentido, no Brasil, tal fenômeno  reflete a desigualdade que permeia a sociedade e atua como ferramenta de manutenção dessa realidade, logo, deve-se analisar as principais causas, consequências e possíveis soluções para este impasse.


   Primeiro, é importante apontar que é dever constituicional do Governo garantir educação e qualidade de vida aos jovens brasileiros. Assim, pode-se apontar a ineficiência do Estado em cumprir com a Carta Magna como a principal causa das altas taxas de trabalho infantil no país, uma vez que, segundo levantamentos da SNDCA (Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), a despeito da proibição de qualquer tipo de trabalho até os 14 anos, mais de 4% dos jovens nessa faixa etária trabalhavam de forma ilegal na década passada. Dessa maneira, evidencia-se que os direitos de diferentes classes são assegurados de forma desigual no Brasil.


   Além disso, é fato que para complementar a renda familiar e driblar a fome, muitos jovens precisam largar os estudos e focar exclusivamente no trabalho. Nesse contexto os resultados de uma pesquisa consoante ao IBGE (Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que 40% dos adolescentes brasileiros que largam o ensino médio, o fazem com esse objetivo. Por isso, faz-se necessário apontar que as desigualdades de oportunidade que fazem com que esses estudantes evadam as escolas, são renovadas, pois o mercado de trabalho exige determinado grau de instrução acadêmica, da qual eles foram privados.


   Por conseguinte, é imprescindível citar os impactos na saúde de jovens que exercem funções que não condízem com sua estrutura física e psicológica, fato que é refletido na morte de uma criança a cada 15 dias, vítima do trabalho infantil, dado divulgado pelo SINAN (Sistema de Informações e Agravos de Notificação). Ademais, é evidente que as futuras gerações, filhos desses marginalizados, estão condenadas a destino semelhante, já que a maior herança social brasileira é a pobreza.


   Destarte, urge que o quadro exposto seja atenuado. Para tanto, os Ministérios da Educação e do Trabalho devem agir em conjunto, reduzindo a evasão escolar através da disponobilização de auxílios financeiros às famílias de jovens em situação econômica desfavorecida, desde que estes tenham alto grau de frequência, e fiscalizando as denúncias de trabalho infantil, aplicando multas e assegurando os direitos dos jovens, para que, objetivando cumprir com o previsto pela ONU, possamos construir uma sociedade justa e integrada.

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