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Tema ENEM 2005

    Durante quase quatro séculos o Brasil foi palco de uma política de total desrespeito à figura humana, o escravismo. No regime escravista as crianças já nasciam na condição de escravos e desde a primeira infância já eram submetidos ao árduo trabalho forçado, comprometedor de seus desenvolvimentos. De modo análogo, a sociedade brasileira contemporânea ainda permanece marcada pela infeliz presença do trabalho infantil, responsável pelo afastamento de crianças do âmbito escolar e dos processos viáveis ao desenvolvimento humano.
    É imperioso destacar que os índices de menores submetidos aos trabalhos são alarmantes. Nesse sentido, a pesquisa Nacional por amostra de domicílios (PNAD), realizada em 2015, demonstra que cerca de 2,7 milhões de crianças estão em situação de trabalho e dessas, cerca de 83% correspondem à faixa etária de 14 a 17 anos. Dessa forma, implica-se a necessidade de mudanças nos parâmetros nacionais, visto que, esses apontam para a realidade de seres destituídos do amparo social e governamental.
    Além disso, merecem ressalvo as consequências da submissão ao trabalho em idades tão ínferas. Sob tal perspectiva, o filósofo Mário Sérgio Cortella afirma que o trabalho infantil constitui um total desrespeito à ética social, uma vez que, é responsável por privar os menores do acesso escolar e do convívio familiar, fatos que comprometem a formação individual dos mesmos. Assim, destituídos dos processos de socialização, esses jovens tornam-se fragilizados, além de encontrarem-se à mercê de possíveis complicações sociais, como a falta de informações.
    Em suma, o processo de dedicação infantil ao mundo do trabalho constitui-se uma problemática sobre necessidade e erradicação. Para tanto, urge que o Ministério do Desenvolvimento Humano comprometa-se com a consolidação de projetos sociais de caráter acolhedor que tenham como objetivo o fornecimento de bolsas estudantis para garantir a passagem pelo processo de socialização secundária por crianças em situações precárias. Ademais, é mister que a família cumpra o seu papel de formação primária, ao fornecer o amparo necessário para o desenvolvimento humano e intelectual dos jovens, junto à desconstrução do ideário de necessidade de trabalho nessa fase.

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