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Tema ENEM 2005

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o trabalho na infância, a fim de garantir que esses indivíduos tenham acesso à educação e dignidade social. No entanto, o trabalho infantil é presente na sociedade brasileira, não respeitando os direitos básicos garantidos às crianças e jovens. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: o processo de influência histórica e o baixo acesso ao sistema educacional.


De acordo com a história brasileira, a partir da escravização de negros e indígenas, era comum o processo de trabalho forçado de crianças nas lavouras e engenhos açucareiros. Ademais, com o processo de industrialização houve um elevado uso de mão de obra infantil nos meios de produção têxtil e fabril. Diante disso, é perceptível que o trabalho infantojuvenil evidencia uma perspectiva de problemática histórica, que é presente até os dias de hoje. Tal problema ocorre devido à falta de eficiência das políticas públicas que cuidam do combate ao trabalho precoce, aumentando cada vez mais os índices de crianças que despendem força física em troca de capital. Portanto, a partir da análise histórica do país, é possível compreender o contexto de trabalho infantil no Brasil.


Além disso, outro fator que é decorrente do trabalho infantojuvenil é a baixa inserção ao sistema de ensino brasileiro. De acordo com uma pesquisa realizada em 2018, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho configura o principal motivo da evasão escolar no país. Dessa forma, é possível compreender que o trabalho precoce proporciona a diminuição do acesso ao sistema educacional, gerando uma deficiência social. Isso ocorre principalmente em famílias com vulnerabilidade econômica, em que crianças precisam trabalhar para garantir o sustento familiar. Dessarte, o trabalho infantil é uma problemática social que permite o atraso educacional do país, prejudicando a formação e alfabetização de indivíduos que vivem com escassez de capital. o p


Em suma, é necessário que algumas medidas sejam tomadas para garantir os direitos oferecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério dos Direitos Humanos deve criar meios de fiscalização do trabalho infantil, principalmente nos centros periféricos e rurais. A fiscalização deve ser feita a partir de visitas periódicas em ambientes de trabalho formal ou informal, a fim de evitar que crianças e jovens atuem nesses locais. Assim, o Brasil poderá ter uma juventude mais engajada e formada socialmente, criando um país melhor para o presente e o futuro.

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