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Tema ENEM 2003

       A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu Artigo 6° o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática quando se observa o problema da violência no Brasil, que atinge todos os grupos sociais, dificultando, deste modo, a universalização desse direto social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que agravaram esse quadro.
       Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a fragilidade de medidas governamentais para combater o cenário de violência. Nesse sentido, nota-se que mesmo com a existência de tais ações, não se consegue ter uma real mudança para com o problema. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país .
     Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como uma impulsionadora da violência no Brasil. De acordo com o estudo realizado pela PUCRS, o Brasil teve um aumento de 3,9% de pessoas em vulnerabilidade social no ano de 2020. Diante de tal exposto, é possível notar que a desigualdade social está vinculada diretamente com a problemática da violência. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.
   Portanto, é imprescindível que o governo, por intermédio dos seus recursos, crie medidas eficazes que intervenham nesta realidade. Também, o investimento em políticas públicas que amenizem as desigualdades sociais é de fundamental importância para o combate à violência no Brasil. De modo a transformar a realidade a médio e longo prazo, para assim, mudar as regras desse jogo social.

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