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Tema ENEM 2003

De acordo com a Art.144 da Constituição Federal de 1988 - a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Sob tal óptica, é importante salientar que no panorama vigente do Brasil, percebe-se um aumento contínuo dos multifacetados índices de agressão. Um exemplo disso, é sua liderança no ranking mundial de homicídios, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do governo federal, em 2015 o país registrou 59.080 assassinatos. Esses dados denunciam a negligência do Estado e da sociedade em exercer políticas públicas que visem o cumprimento integral da constitução.


A priori, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) a violência é conceituada como: o uso da força física ou poder contra si, outro indivíduo ou um grupo social, que resulta ou pode vir a resultar em sofrimento, morte, danos psicológicos, desenvolvimento prejudicado ou privação. Essa definição propõe uma visão mais ampla do problema e vai de encontro à afirmação de Walters & Parker que reconhecem a violência como culturalmente determinada. Em razão de considerar que o ato violento não precisa necessariamente violar às leis estatais para ser reconhecido como um, esse axioma desassocia violência de deliquencia.Sendo assim, muitas agressões podem ser realizadas sem que o agressor ou a vítima o saibam.


A posteriori, cabe ressaltar que segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, vários tipos de violência podem ser categorizadas e todos possuem uma mesma premissa - a desigualdade de capitais, sejam eles culturais, simbólicos,sociais ou econõmicos. Além disso, uma hostilidade pode ocasionar outra, e com isto a perpetuação do transtorno não é coibido. Para ilustrar, pode-se citar a pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que declarou que os negros têm cerca de 23% mais chances de serem assasinados do que os das outras etnias, essas informações demonstram que o preconceito - violência simbólica, isto é acomete à moral ou o psicológico do indivíduo , influi diretamente nessa manifestação de agressão física.


Infere-se, por tanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à melhoria do quadro atual. Nesse sentido, urge que o Ministério da Justiça em consonância com o Ministério da Saúde, a fim de atenuar esse impasse utilize duas formas de prevenção. Primeiramete, deve -se promover melhorias na segurança pública, com a investigação dos crimes de maneira mais eficiente e controlando o trênsito de armas e munições. Em segundo lugar, uma abordagem voltada para reações imediatas após à violência, como cuidados médicos e serviços emegenciais, com o objetivo de abrandar os traumas sofridos. Com isto, uma melhor qualidade de vida melhor será alcançada pelos brasileiros.

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