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Tema ENEM 2000

   De acordo com a constituição de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o direto à vida, à saúde, à educação e outros. Contudo, esses direitos não são assegurados a toda essa parcela da população, principalmente aos jovens das periferias. Dessa maneira, cabe analisar-mos as principais causas, consequências e possíveis soluções para este problema.


   Primeiro, é importante evidenciar que, graças à histórica desigualdade social brasileira, muitos jovens precisam evadir das escolas para trabalhar a fim de ajudarem financeiramente suas famílias. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 40% dos estudantes que largam os estudos no ensino médio, o fazem por esse motivo. Tal realidade fere gravimente a constituição.


   Além disso, faz-se necessário apontar as péssimas condições das escolas públicas como impulsionadoras da desigualdade, uma vez que, de acordo com o Censo Escolar de 2015, apenas 4,5% das escolas têm a infraestrutura completa prevista pelo PNE (Plano Nacional de Educação). Os dados deixam clara a ineficiência do Estado em cumprir seu papel.


   Por conseguinte, abre-se espaço para que o crime organizado, como o trafico de drogas, muito presente nas periferias das megacidades, aproveite da fragilidade dessas crianças, utilizando-as como mão de obra barata. Ademais, outra consequência é a desigualdade nas oportunidades no mercado de trabalho que ignora as condições adversas e particulares de cada jovem, fato que auxilia na manutenção da estrutura social operante.


   Dessarte, urge que medidas sejam tomadas para atenuar esse quadro. O Ministério da Educação deve criar programas de incentivo à permanência escolar que proporcionem bolsa-auxílio às famílias de jovens economicamente desfavorecidos, desde que esses estejam frequentando as escolas, Além disso, é preciso que o Estado garanta, através do aumento da verba direcionada à educação e de fiscalizações mais frequentes, que a maior parte das instituições de ensino apresentem infraestrutura condizente com o PNE, para que, objetivando reduzir a desigualdade de oportunidades, estejamos mais próximos de cumprir com o que é previsto na constituição vigente.

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