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Tema ENEM 2000

Nos países emergentes as violações de direitos das crianças e dos adolescentes é uma prática comum.Tal realidade é reflexo da exclusão social, bem como da fragilidade do sistema de proteção e defesa dos direitos sociais , que em consequência condicionam a marginalização infantojuvenil.

Historicamente, foi por intermédio do Código de Menores de 1927,que o Estado passou a desenvolver um arquétipo de proteção à infância,porém era de natureza punitiva, ou seja, criminalizava os jovens devido a sua condição social.Entretanto, foi em 1990, por meio da consolidação do estado democrático de direito que surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o propósito de assegurar a proteção integral.

É inegável que o artigo 227 da Constituição Federal que enumera os direitos sociais , bem como o ECA ,sejam instrumentos de inclusão e redução da marginalização infantojuvenil.Contudo, esse desafio de consolidação consiste na garantia de políticas públicas que tenham como finalidade proporcionar o acesso à educação, à saúde e a família, assim como articular as redes de proteção social,por exemplo, os Conselhos Tutelares e as Varas da Infância e Juventude, como mecanismo de enfrentar às privações de direitos.

Portanto, governo deve ampliar os espaços de controle social em conjunto com a sociedade civil, por meio da participação em conselhos,por exemplo, o CONANDA,com a finalidade de discutir projetos voltados a garantia dos direitos da criança e do adolescente.Escolas e Ongs, poderiam não só por intermédio das disciplinas de Sociologia e Filosofia, discutir os principais desafios da inclusão social, como um dispositivo de desenvolver novas estratégias para a conscientização dos jovens em relação aos direitos ,como também articular-se em redes de proteção social como forma de denunciar casos de transgressão da lei.
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