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Tema ENEM 2000

É dever do Estado garantir os direitos

No Brasil Colonial, as crianças não possuíam muitos direitos, muito menos as que eram filhos de escravos, que eram condenadas a uma vida inteira de escravidão. Este ciclo termina com a criação da lei do Ventre Livre. Entretanto, não é somente na história do Brasil que as crianças foram colocadas em condições inadequadas pela sociedade. Pois, atualmente, vê-se ainda crianças pedindo esmola nas ruas, enquanto deveriam estar estudando.

Nesse sentido, criou-se diversos órgãos que defendem os direitos desses jovens, como o Instituto da Criança e do Adolescente. Entretanto, o problema não está resolvido. Pois, para isso, a questão educacional no Brasil estaria em um nível que, ainda, almejamos. Em dados divulgados pela Scientific American Brasil, concluiu-se que nosso país não somente tem grandes lacunas na educação pública, como também não consegue reintegrar aqueles que tiveram seus direitos privados.

Segundo Durkheim, a educação é um organismo vivo, em que o conhecimento é transmitido dos adultos para os mais jovens. Em âmbito nacional, tem-se a sensação de que somente aqueles que podem pagar por essa transição adquirem conhecimento, pois o Governo não consegue garantir o direito dos menos privilegiados financeiramente. Consequentemente, estes jovens que foram vítimas da incompetência do Estado, vão para as ruas, onde se tornam vítimas dos marginais.

Assim sendo, o Governo deve ampliar o número de escolas públicas municipais, estaduais e federais, assim como investir nas já existentes, para que os jovens que lá estudarem, tenham uma educação de qualidade. Além disso, a Mídia deve informar a população que crianças de 7 anos ou mais devem estar na escola e que o não cumprimento dessa lei resulta em punição legal dos responsáveis, a fim de que estes levem esta questão educacional mais a sério.
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