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Superlotação dos presídios

Desde o Iluminismo e, posteriormente à Revolução Francesa, a equidade acentuou-se expressivamente nas sociedades ocidentais, com objetivo de prover a justiça social. Contudo, apesar desse ideal histórico, o Brasil sofre com a grave problemática da superlotação nos presídios frente à desigualdade de direito, seja pelo desrespeito à dignidade humana, seja pela ineficiência de políticas públicas.
Convém evidenciar, de início, que a supremacia dos grupos excludentes pactua de maneira devastadora a integridade da humanização carcerária, por conseguinte, à dignidade dos apenados. A prova disso são os dados divulgados pela USP, os quais apontam que essa acepção hegemonia é dominação consentida de uma classe social ou nação sobre seus pares. Entretanto, essa subordinação abjeta está ligada a uma consciência crítica inepta a essa temática, uma vez que interfere tanto na condição de sobrevivência, quanto no processo de inclusão social, confrontando, sobretudo, a Constituição Cidadã de 1988, que assegura o direito irrestrito à dignidade humana.
De outra parte, a ausência do pensamento crítico social abre portas a atos de negligência do Poder Público que ferem o direito penal. Sob essa ótica, a cultura brasileira, em grande parte, estigmatiza as ações governamentais dentro de uma política falida de lei e de ordem, algo comprovado por meios das denúncias do Ministério Público Federal (MPF), contra os desvios financeiros que poderiam ser destinados ao bem comum da comunidade prisional. Diante do exposto, o mau uso das verbas públicas, que aponta para a existência da atual crise econômica, inibe a igualdade de direito, e, assim, a reincidência criminal é legitimada.
Infere-se, portanto, que o Estado, em parceria com ativistas políticos, crie projetos lícitos e coesos de combate à precariedade do sistema carcerário, visando democratizar os princípios constitucionais de proteção à dignidade humana, para que, a partir da eficácia das políticas sociais, conscientize a população, por fim, acerca do rompimento hegemônico da classe dominante contra esse setor. Para tanto, deverão adotar o modelo proposto pelo pedagogo Paulo Freire, de uma educação politizadora, capaz de construir uma nação crítica e consciente em seus direitos e deveres. Quem sabe, assim, a equidade proposta pelo Iluminismo poderá ser usufruída mais próxima de sua plenitude.
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