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Saneamento básico no Brasil

O saneamento básico é uma importante ferramenta na promoção de qualidade de vida da população, pois previne doenças e contribui com o desenvolvimento sustentável. Porém, uma considerável parte da população brasileira não conta com coleta de esgoto e acesso à água tratada em suas residências, o que promove uma queda na qualidade de vida, assim como maior exposição às doenças transmitidas pelo esgoto.


Segundo a Constituição Federal, o saneamento básico é um direito assegurado, assim como o conjunto de serviços de infraestrutura necessários para a promoção deste serviço. Logo, ao observarmos esta demanda, podemos considerar inconstitucional negar esta demanda à população, já que, segundo o artigo 3 da carta magna, garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais são objetivos fundamentais do país.


A Organização Mundial da Saúde, por sua vez, pontua que um maior acesso à serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto permite uma consequente redução no número de internações, contribuindo com a diminuição de casos de doenças como leptospirose, dengue e diarreia. O impacto social promovido pela erradicação de doenças, assim como pela maior capilaridade dos serviços de saneamento trazem, a população, um aumento na qualidade de vida, garantindo melhores condições de saúde e de cidadania.


Com isso, o desenvolvimento de contínuos programas de infraestrutura e promoção à saúde torna-se uma demanda reprimida, seja por meio da expansão das redes de coleta de esgoto e de água tratada, assim como pelo aumento das campanhas de controle de endemias, já promovidas por órgãos como o SUS. Desta forma, a Constituição Federal, por meio de sua premissa de desenvolvimento nacional, será plenamente exercida, promovendo assim seu papel cidadão e assegurando o desenvolvimento social.

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