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Saneamento básico no Brasil

     A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do Estado Democrático, estabelece o saneamento básico como direito social dos brasileiros. Entretanto, é visto, atualmente, que os serviços essenciais de limpeza urbana não estão disponíveis à grande parcela da sociedade. Desse modo, cabe analisar como o descaso governamental e os danos à saúde relacionam-se com a continuidade da problemática em questão. 
     Antes de tudo, é importante destacar a negligência do governo como principal impulsionador do impasse. Acerca dessa premissa, dados da OSCIP revelam que 35 milhões de pessoas não possuem acesso à água tratada no Brasil. Diante disso, fica evidente a displicência do Estado em relação à execução de condutas para viabilizar o saneamento à população e, sobretudo, cumprir determinações constitucionais. Consequentemente, a falta de componentes básico de limpeza salienta a abstenção dos governantes na solução do infortúnio que afeta um pilar essencial da comunidade: a qualidade de vida. 
     Ademais, a carência de higienização urbana configura-se como um problema de saúde pública. Isso ocorre porque, a falta de infraestrutura nos esgotos da cidade interfere diretamente na salubridade do ambiente populacional – ocasionando doenças graves em pessoas expostas aos resíduos tóxicos do meio. A título de ilustração, estudos da OMS afirmam que haveria uma redução de 74,6 mil internações caso 100% da sociedade tivesse acesso ao saneamento básico. Por conseguinte, os prejuízos à saúde revelam os impactos da ausência de auxílio básico à vitalidade dos indivíduos vulneráveis a tal situação - impossibilitando assim, o bem-estar social.  
     Portanto medidas hão de ser efetuadas para mitigar o problema. Para tanto, o Ministério da Infraestrutura, em parceria com empresas privadas especializadas em saneamento, deve implementar programas de higienização nas áreas do país que mais carecem de serviços básicos. Por meio de verba governamental, as ações objetivam diminuir os empecilhos à saúde e, assim, melhorar a qualidade de vida da população. Com efeito, as normas democráticas serão reproduzidas na prática - efetivando as diretrizes da Constituição de 1988. 

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