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Saneamento básico no Brasil

 A vinda da família real para o Brasil, em 1808, significou grandes avanços para a infraestrutura do país, como a criação dos portos e a construção de estradas. Entretanto, mais de dois séculos depois, a sociedade prevalece com ineficazes recursos satisfatórios à plena cidadania brasileira, a exemplo do saneamento básico que garante uma qualidade de vida vigorosa. Dessa forma, a precária situação dos vigentes esgotos e a negligência da esfera pública com a problemática, corroboram com a incidência de morbidades.


  A priori, é imperioso destacar que a Constituição Federal de 1988 garante a todo cidadão o direito a saúde. Contudo, o efetivo cenário supracitado vai de encontro com a prerrogativa, uma vez que a presente insalubridade da infraestrutura dos esgotos coloca em risco o bem-estar da população. Nessa perspectiva, àqueles à margem da sociedade ficam mais vulneráveis a essa situação por possuírem, mojoritariamente, moradias perto de redes a céu aberto ou com despejo em rios e mares devido ao baixo custo de vida nesses locais. Acerca disso, seria negligente não considerar que esse estado de precariedade os deixam suscetíveis a ocorrência de doenças, como leptospirose e cólera, oriundas dos despejos e proliferação intensa de bactérias nesses locais. Isto posto, é crucial a restituição desse lastimável quadro à absoluta democracia brasileira.


  Ademais, é válido salientar que, segundo Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar populacional. No entanto, a displicência governamental perante o insuficiente saneamento básico contraria a teoria hobbesiana, dado que submete a sociedade à condições insatisfatórias de zelo a saúde. Sob esse viés, é pertinente destacar que cerca de 50% da nação não possui acesso a rede de esgoto devida, principalmente, nas regiões do Norte, de acordo com pesquisas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Desse modo, metade da população precisa desenvolver alternativas para lidar com os dejetos, seja por fossas ou até mesmo despejos em rios, o que passa a causar problemas ambientais irreversíveis, como a poluição e contaminação da água potável.


  Destarte, é substancial a adoção de medidas que vão reformular essa conjuntura. Portanto, cabe ao Poder Executivo criar um órgão administrativo das redes de esgoto nacionais, um Ministério próprio que organize e formule um plano de saneamento que vá atender a toda população e as condições ambientais, sem poluir nem ameaçar a saúde do indivíduo, a fim de defender o bem-estar social. Outrossim, a Anvisa deve tratar dos locais insalubres existentes, fiscalizando todas as cidades e àqueles que estiverem em risco devem ser abrigados até que se reverta o quadro de poluição da área de sua moradia, no intuito de evitar patologias e mais degradações da natureza. Assim, se cumprirá com o disposto na Constituição Federal e com a teoria hobbesiana.


 


 

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