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Saneamento básico no Brasil

Segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, o Brasil exporta grandes quantidades de tecnologia agrícola e, entretanto, é ineficiente em garantir o saneamento básico para a população. Destarte, a mazela supracitada edifica uma sociedade em que não há veracidade na aplicação das leis, pois o tratamento e a drenagem eficiente do esgoto, juntamente com o acesso à água potável, são direitos que muitos cidadãos não têm acesso. Logo, tornam-se necessárias ações que modifiquem esse panorama.


Deve-se pontuar, a priori, que em 2007 foi sancionada uma lei que garante saneamento básico para todos. Nessa perspectiva, a Comissão de Serviços de Infraestrutura discutiu acerca da universalização desse direito, pois, sem dúvidas, ele é importante para a sustentação de um meio social limpo, sustentável e ausente de doenças, como a Dengue, Leptospirose e Cólera. Portanto, infere-se que é dever do Estado garantir essa norma.



No entanto, é imperioso apontar que há falhas na aplicação dessa lei. Por esse ângulo, o portal Senado Notícias evidenciou que cerca de 48% da população ainda não têm coleta de esgoto e, além disso, segundo dados do estudo Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro 2017, o Nordeste é uma das regiões mais afetadas com essa inércia governamental. Dessa forma, a ideia de John Locke acerca do Contrato Social que existe entre o Estado e a População torna-se algo utópico, pois aquele não está assegurando a sobrevivência de muitas pessoas expostas a esse desdém.



Diante dos fatos supracitados, depreende-se que o direito exposto deve ser universalizado. Dessa forma, urge os Governantes elaborarem e aplicarem planos nacionais que possam garantir a sustentação de saneamentos básicos, em que neles deverão constar drenagens e tratamentos eficientes do esgoto – além de água potável – para todos da população, principalmente da região Nordeste. Assim, o Estado estará contribuindo com o seu papel previsto na Teoria Contratualista de John Locke e, com isso, um meio social saudável irá reger. 

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