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Saneamento básico no Brasil

O primeiro registro de saneamento básico no Brasil ocorreu em 1561, quando o fundador Estácio de Sá mandou escavar o primeiro poço no Rio de Janeiro. Desde então, apesar da criação de medidas e legislações, o crescimento sem planejamento das cidades, somado ao volume insuficiente de investimentos e a deficiência na gestão de campanhas de saneamento, resultam em números alarmantes de indivíduos sem acesso ao tratamento de água e esgoto. Dessa forma, é nítido a ineficiência do Estado, levando a poluição dos recursos hídricos e a proliferação de doenças nas populações, principalmente entre as de baixa renda.


Em primeiro plano, é imprescindível pontuar que a ausência desse direito afeta o desenvolvimento sustentável. Dessa maneira, segundo dados do Instituto Trata Brasil de 2016, 48% da população brasileira não têm coleta de esgoto e assim, esse é despejado em rios, afetando não só os que residem em torno desse e consomem dessa água, como também a fauna e a flora daquele ambiente. Portanto, no Brasil, a ideia do cofundador da Greenpeace, Paul Watson, de que “inteligência é a habilidade das espécies para viver em harmonia com o meia ambiente”, não é colocada em prática.


Outrossim, é importante notar o impacto da precariedade do saneamento básico do país na vida da população. Afim de chamar a atenção dos Governos, a ONU, em 2016, reconheceu o saneamento como direito humano distinto do direito à água potável, uma vez que, sem esse, a busca e o desfrute pela educação, saúde e até mesmo pela vida são afetados, principalmente daqueles que habitam áreas irregulares. Assim, é possível notar que as barreiras para a implementação desse direito comprometem parte da população a conviver frente às dificuldades e desigualdades.


Torna-se evidente, portanto, a necessidade de tratamento de esgoto e água a fim de manter os recursos hídricos e evitar doenças. Para isso, é preciso que o Poder Executivo exija o comprimento do decreto de 2016 que prevê que as empresas prestadoras de serviços de saneamento aumentem seus investimentos na área, por meio de concessões de créditos na cobrança de tributos, visando uma melhora, a longo prazo, nesse direito básico e essencial. Além disso, a mídia deve, em conjunto com as ONGs, expor, por meio de campanhas e propagandas, as consequências do despejo de esgoto em áreas inadequadas, como as doenças, e como prevenir isso. Só assim, o meio ambiente e a população brasileira viverão de forma harmônica.

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