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Saneamento básico no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê que seja de responsabilidade da União, do Estado e do Município a promoção e melhoria do saneamento básico. No entanto, hoje, 31 anos depois, ainda existem aproximadamente 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto e mais de 30 milhões sem água tratada, segundo o Instituto Trata Brasil.


Em primeiro lugar, é de fundamental importância ressaltar que a falta de saneamento básico não só afeta a qualidade de vida, mas o meio ambiente e, sobretudo, a saúde pública. Dados da Organização Mundial de Saúde - OMS - mostram que cada real investido em saneamento gera uma economia de quatro na saúde, fator que deveria ser visto como incentivo.


Além disso, cabe acrescentar nessa análise que medidas que resultaram na unificação do sistema de saúde se mostraram imensamente eficientes e possíveis de serem implementadas na questão do saneamento. É inaceitável que um país em ascensão continue colocando uma questão tão relevante para o fortalecimento da sociedade em segundo plano. 


Nota-se nessa perspectiva que existe um longo caminho a se percorrer até que essa problemática seja vencida. Para tanto, cabe ao Governo, por meio do Plano Nacional de Saneamento Básico - pasta de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente - viabilizar a unificação do sistema de saneamento por meio de emendas constitucionais. A fim de expandir o acesso à coleta e tratamento de esgoto bem como à água tratada, o que trará benefícios a toda população brasileira, tornando-a integralmente assistida pela Constituição Cidadã. Somente com empenho, cooperação e investimento, o Brasil estará entre os países que asseguram água potável e saneamento para todos.

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