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Saneamento básico no Brasil

Titulo: Direito humano


 A fundação Bill & Melinda Gates contribui para investimentos na criação e implementação de sistemas de sanemento básico em áreas pobres e periféricas de países que carecem de infraestrutura para o fornecimento digno de subsídios básicos à sobrevivência de um ser humano.Hodiernamente,no Brasil, a realidade não é muito diferente, pois, ainda que haja um Plano Nacional de Saneamento Básico para que até 2033, 93% da população tenha acesso ao tratamento de esgotos e retirada de lixo doméstico, a lentidão nos investimentos torna a implementação do processo muito mais demorada. É de extrema importância que as pessoas possuam acesso a esses serviços subsidiários, a fim de evitar a propagação de doenças expostas em ambientes de higiene precária.


Primeiramente, está descrito na Lei 11.445/2007 sobre a responsabilidade das esferas do governo a respeito da regulação de serviços de sanemento básico nos municípios. Entretanto, essa lei ainda não abrange as áreas periféricas das grandes cidades. De acordo com o ITB ( Instituto Trata Brasil), apenas 32,8% da população no campo tem acesso à tratamentos de esgoto e coleta de lixo, enquanto que nas cidades, os índices são de 93,5%. Destarte, a falta de fornecimento desses serviços tem grandes impactos sociais,pois diante dessa situação, as pessoas acabam sendo afetadas pelo desenvolvimento de doenças geradas em ambientes precários de higiene, como a Diarréia e a Amebíase, cujas intensificações podem levar o indivíduo à morte. 


Sob essa óptica, a partir das revoluções industriais ocorridas no país no século XX, à medida que houve um surto industrial e consequentemente o crescimento das populações residentes nas cidades, a  acumulação de lixo tornou-se um muito expressiva.Diante dessa situação, a falta de destinação correta dos lixos domésticos, tal qual, o frágil planejamento urbano dos agentes do governo - prefeitos, deputados - tem contribuído para que o ambiente urbano ainda apresente déficits no fornecimento de infraestrutura que promovam a prevenção de doenças. 


Portanto, é mister que o Governo crie medidas e invista de forma mais expressiva no fornecimento de saneamento básico, de forma que atinja toda a população brasileira. Deve-se adotar projetos urbanos abrangendo regiões precárias de serviços públicos, como as áreas periféricas das cidades, assim como o interior dos estados - áreas de campo - onde prevalece ainda a grande ausência na adequação de sistemas sanitários,coletas e tratamento de esgoto. Tais projetos devem viabilizar o acesso às necessidades básicas de sobrevivência à população, com mecanismos de engenharia direcionados para o tratamento de água,assim como, destinação correta dos lixos, principalmente em áreas mais pobres do país, onde os índices de doenças oriundas da falta de saneamento sejam alarmantes. Diante disso, o cumprimento à lei tornar-se-á real em todo o perímetro nacional, contribuindo para um cenário social mais saudável.

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