A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, a prerrogativa não se reverbera com ênfase na prática, uma vez que a universalização do saneamento básico – serviço intimamente relacionado com a saúde – ainda não é uma realidade. Tal situação apresenta a desigualdade social como um de seus fatores agravantes, além de comprometer a educação e a qualidade de vida socioambiental da população. Faz-se, portanto, necessária a análise do cenário no Brasil.
A princípio, é lícito citar a ineficiência do Estado em garantir este direito a todas as pessoas, haja vista que se enquadra como uma quebra do "Contrato Social", teorizado pelo filósofo contratualista John Locke. Citada ineficiência é comprovada através de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que apontam que, em 2017, quase 50% das casas brasileiras ainda não contavam com saneamento básico, com especial alarme para a região Norte. Assim, fica clara a influência da desigualdade social no contexto, favorecendo regiões e cidades "vitrine" em detrimento de outras, menos assistidas.
Ademais, para além dos impactos imediatos – como doenças derivadas da convivência em ambiente insalubre –, o comprometimento da educação e da qualidade de vida socioambiental da população são exemplos de impactos a longo prazo. De acordo com o sociólogo Émile Durkheim, "o indivíduo é construído socialmente pelas suas experiências até a fase adulta". Logo, uma juventude obrigada a viver em tal situação resultará em adultos praticantes do descarte inadequado do lixo, o que, consequentemente, perpetuará problemas como a contaminação do ar, solo e água.
Diante do exposto, é inadmissível que o cenário continue a perdurar. Urge, portanto, que o Governo Federal, através de dados do IBGE, localize os locais mais afetados e financie postos de descarte adequado, bem como promova campanhas educativas acerca da prevenção de doenças. Assim, se consolidará uma sociedade permeada pelo cumprimento do "Contrato Social", assim como apontou John Locke.