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Retrospectiva - Tema de Redação ENEM (2014): Publicidade infantil em questão no Brasil

Eis a imagem: uma criança, sozinha, assistindo à televisão. No mesmo quadro, surgem alguns verbos, todos no modo imperativo: "compre", "beba", "coma". Mafalda, a famosa personagem do artista Quino, recebe nesse cartum uma profusão de informações que visam o estímulo ao consumo. É uma cena de ficção, mas se encaixa perfeitamente na realidade brasileira, tendo em vista a diminuta regulação da publicidade infantil em nosso país. Cabe indicar, ainda, que essa atividade é direcionada para um público com menor potencial crítico e isso pode ocasionar distúrbios no desenvolvimento da criança, como apontaremos adiante. Deve-se, portanto, analisar essa situação e indicar possíveis ações que reduzam o seu impacto.


Para a neurociência, a infância é o período de desenvolvimento das estruturas do cérebro humano. Nesse sentido, a criança encontra-se destituída do arsenal mental que permite uma interpretação racional da realidade. Por esse motivo, o público infantil não consegue diferenciar, com total propriedade, a realidade da fantasia e o racional do emocional. A legislação brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhece essa fragilidade do imaturo. Em seu 1º capítulo, o ECA afirma que cabe aos adultos zelar pelo desenvolvimento social do público pueril, pois considera que este encontra-se despreparado para tal. Depreende-se daí o maior potencial invasivo da publicidade infantil que, em algumas situações, pode gerar prejuízos ou distúrbios no indivíduo imaturo.


Nesse sentido, um estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 2012, apresentou a publicidade infantil de alimentos como uma das bases do crescimento da obesidade entre os jovens. Geralmente, produtos constituídos por quantidades consideráveis de açucares e gorduras recebem divulgação maciça e direcionada ao público infantil. Nessa estratégia, as empresas vinculam a imagem de personagens midiáticos aos seus produtos. Isso ocorre, por exemplo, nas campanhas do "McDonald’s", que incluem brindes e prêmios de temática juvenil no "Mclanche Feliz", buscando atrair crianças e adolescentes. Tal atração transforma o sujeito num consumidor compulsivo, justamente no período de menor capacidade intelectual para lidar com questões dessa natureza. E isso vai além de produtos alimentares, abarcando uma diversidade de itens anunciados que se tornam o sonho de consumo do jovem. Em casos mais sérios, o indivíduo pode confundir a posse desse bem de consumo com o cerne de sua felicidade, afastando-se das relações pessoais num processo semelhante ao do conceito de Reificação, criado por Karl Marx, que consiste na transformação das relações sociais a partir da objetificação do ser humano, ocasionando ao sujeito perda de autonomia e vínculo extremo aos bens de consumo.


Portanto, a gravidade dessa conjuntura exige a implantação de ações contundentes. O Congresso Nacional, no uso de suas atribuições, implantará um projeto de lei relativo à normatização e fiscalização da publicidade infantil. Em relação à normatização, serão proibidas propagandas de cunho apelativo, com a utilização de cores fortes e signos relacionados ao mundo da criança, como desenhos animados, tendo em vista reduzir o incentivo precoce ao consumo e resguardar a dignidade da criança. Acerca da fiscalização, a lei supracitada criará um conselho a ser constituído por representantes da sociedade civil (pais, professores, publicitários, entre outros), que terá o objetivo de identificar peças publicitárias em desacordo com a legislação e de punir seus responsáveis, gerando um ambiente publicitário menos incisivo com o público pueril. Assim, poderemos atuar em consonância com o ECA, fortalecendo nossas crianças com base na inclusão e na valorização das relações interpessoais.

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