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Retrospectiva - Tema de Redação ENEM (2014): Publicidade infantil em questão no Brasil
O Estado, a família e a sociedade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são responsáveis por garantir a dignidade na infância e na adolescência. Entretanto, a publicidade infantil vinculada nos meios midiáticos pode prejudicar o desenvolvimento dessa faixa etária. Nesse contexto, a ausência de leis especificas para fiscalizar a publicidade infantil, como também a falta da discussão sobre consumo consciente, violam os direitos das crianças.
No Brasil, o setor da publicidade destinada para o público infantil cria suas próprias normas por meio de acordos com o governo. Em alguns países europeus, o uso de personalidades de desenhos é proibido, como no Reino Unido, e em outros países, a lei bane qualquer tipo de publicidade para crianças. Regulamentar esse setor é importante para prevenir o desenvolvimento de distúrbios, como a obesidade, nas crianças, pois é nessa fase da vida que hábitos, ideias e princípios são formadas pela observação do mundo externo.
Ademais, organizações estimam que em 2050 haverá mais plástico no oceano do que peixes consumo exagerado e não sustentável foi um dos fatores responsáveis por tal conclusão. Comprar sem refletir sobre a necessidade do produto e o impacto causado no meio ambiente é um costumo de diversos adultos. E, enquanto os anunciantes disseminarem semelhante modo de consumo, as crianças tendem a praticar o mesmo quanto futuros consumidores. Por isso é fundamental a discussão sobre o consumo consciente em escolas e pela família, para alertar sobre o risco de alguns hábitos.
Infere-se, portanto, que regulamentar o setor da publicidade infantil é essencial para a dignidade infantil, assim como de toda a sociedade. O Executivo Federal deve se empenhar para a aprovação de leis sobre o que os anunciantes podem vincular em propagandas destinados às crianças, por impor requisitos legais na produção dos anúncios. Como também, cabe ao Ministério da Educação elaborar um material sobre consumo consciente, que deve ser trabalho junto ás famílias, a fim de que as crianças saibam administrar suas escolhas e impactos como consumidores. Desse modo, a dignidade infantil será garantida, além da formação de melhores cidadãos.
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