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Retorno das doenças erradicadas

            Consoante a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, todos possuem o direito à saúde e compete ao Estado garanti-la, mediante políticas sociais efetivas. No entanto, quando se observa o retorno de doenças erradicadas, no Brasil, atualmente, nota-se que, em razão da inoperância governamental, enfermidades anteriormente suprimidas –  como o sarampo – tornaram a acometer a população, fato que, por sua vez, evidencia a não garantia de um direito previsto na Carta Magna brasileira.


            A princípio, cabe pontuar que a inércia estatal, no que tange à melhoria da atenção básica de saúde, é um dos principais motivos para o retorno de doenças erradicadas no país. Nesse sentido, a inflexibilidade nos horários de funcionamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS) é uma realidade que dificulta o acesso popular às vacinas e, por conseguinte, intensifica a queda da cobertura vacinal, cenário esse que é potencialmente nocivo à coletividade. Uma prova do impacto de tal situação está em dados publicados pelo Ministério da Saúde, nos quais é possível notar que, de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019, foram registrados 10.274 casos de sarampo no Brasil, realidade essa que ratifica as consequências provenientes do enfraquecimento da cobertura vacinal. Desse modo, infere-se que existe a necessidade de se flexibilizar o atendimento social em postos de saúde, com o objetivo de promover um aumento do número de pessoas imunizadas.


            Além disso, convém frisar que a baixa frequência de campanhas informativas para o esclarecimento popular acerca da relevância da vacinação também é responsável pelo problema em questão. Nesse âmbito, a ausência de informações torna os indivíduos suscetíveis às “fake news”, conjuntura essa que impede uma participação coletiva eficiente no que se refere à supressão do retorno de doenças erradicadas. Uma prova de que a desinformação é prejudicial à sociedade está intrínseca à história nacional, posto que a Revolta da Vacina, ocorrida em 1904, mostrou que a ausência de conhecimento sobre a importância do processo de vacinação foi responsável por um levante popular que lutou contra a ação governamental em sua trágica campanha de imunização. Dessa forma, depreende-se que há uma necessidade de se esclarecer o corpo social a respeito da indispensabilidade da vacinação, com a finalidade de evitar o retorno de certas doenças.


            Logo, a partir dos argumentos mencionados, é imprescindível que o Ministério da Saúde crie projetos que visem mitigar essa problemática. Com base nessa premissa, além de – por meio de recursos públicos – promover uma melhoria no atendimento comunitário em UBS, é primordial que, por intermédio de propagandas midiáticas, ocorra a difusão de campanhas de conscientização e esclarecimento à coletividade, nas quais autoridades da área da saúde externem acerca da relevância da vacinação ao combate de enfermidades que tornaram a acometer parte da população, a fim de suprimir efetivamente tal retorno. Tudo isso com o propósito de que o tecido social, enfim, possa se beneficiar de um direito constitucional e indispensável à vida – a garantia da saúde.

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