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Reforma Trabalhista

Direitos trabalhistas: quanto custa e quem paga?

No ano de 2017 foi aprovada no Brasil uma reforma trabalhista que muda algumas leis que podem interferir diretamente na vida do trabalhador. Certamente estas leis têm como objetivo proteger o empregado, dando-lhe direitos que, com esta reforma, foram flexibilizados. No entanto, vale ressaltar que, quanto mais direitos se dá ao trabalhador, mais caro sairá para o patrão dar-lhes emprego, fato que reflete diretamente em um aumento no preço final dos produtos que os próprios trabalhadores consomem. Será que os trabalhadores brasileiros sabem desses mecanismos básicos de uma economia de mercado?
Em primeiro lugar é preciso ressaltar que, como disse Adam Smith, "uma economia próspera não provém das ações dos governos, mas das ações voluntárias de compradores e vendedores no mercado". A partir disso pode-se afirmar que a nossa mentalidade é a favor do caráter paternalista do governo, o que não condiz com uma sociedade de mercado e desmotiva os empreendedores a demonstrar um caráter mais humanista na relação com os seus empregados. Por colocar-se uma prévia ideia de oposição entre os patrões e funcionários a solidariedade e colaboração entre as partes não se desenvolve, o que aumenta o desemprego. Este fato se confirma, por exemplo, quando observamos a taxa de desemprego que chega a 12,9 milhões de pessoas sendo uma das razões para isso o fato de que, gerar emprego aqui, implica mais gastos para quem emprega e não um investimento em melhores serviços.
Além disso é preciso demonstrar que todo tipo de excesso de direitos trabalhistas é um fracasso para os consumidores comuns. Pode-se citar, por exemplo, os Estados Unidos onde o poder de compra custa comprovadamente menos trabalho que no Brasil e, no entanto, não há tanta legislação e, na maioria das vezes, os termos contidos em contratos de trabalho são combinados entre empregador e empregado. Consequentemente, no ano de 2018, a taxa de desemprego nos EUA é a menor em 18 anos segundo um relatório divulgado pelo departamento do Trabalho do país. De certo, não se vê nenhum americano tentando entrar no Brasil ilegalmente em busca de proteção trabalhista mas se vê muito brasileiro tentando entrar nesta outra pátria, seja ilegalmente ou legalmente, onde não há quase nenhuma lei de proteção trabalhista. Em suma quanto mais barato custa para um empregador dar emprego, mais aquecido fica o mercado de trabalho e mais barato sairá o produto final que os empregados irão consumir futuramente.
Portanto, quanto menos se tem uma máquina estatal que sustenta financeiramente todo um aparato de passivos trabalhistas, menos dinheiro o cidadão terá de perder com impostos para sustentar estes gastos e mais opções de empregos com as opções e demandas individuais ele terá. Assim o trabalhador também terá um maior poder de compra e uma maior oferta de trabalho, devido ao aumento da circulação de capital no mercado e, consequentemente, na sociedade. Mas, para que isto aconteça, é preciso que o poder legislativo promova uma modernização ainda mais eficiente na legislação brasileira para um modelo de justiça comum. Este projeto visará não só acabar com demonização que existe na relação de empregado e empregador, retirando as excedentes proteções trabalhistas, como também deixar o cidadão livre destes impostos que são direcionados para o sustento deste setor.

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