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Reforma trabalhista no Brasil

As questões trabalhistas e previdenciárias vêm em voga nos últimos anos, o que gera discussão em diversos segmentos sociais, dividindo opiniões, cujos entendimentos tangem a sustentação da atual situação do trabalhador e a necessária mudança para adequação ao panorama social. No entanto, essa readequação não está sendo bem aplicada, pois constitui uma verdadeira afronta à classe trabalhadora de nosso país. Nesse sentido, a sociedade juntamente com órgãos competentes devem evitar que isso não seja instituído.
De acordo com a CLT, um dos principais pontos da Reforma é a possibilidade de negociações entre trabalhadores e empresas, poderão também ser negociados a revelia da lei, o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir o fundo de garantia, o salário mínimo e o 13. As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias consecutivos ou menor que 14. Nem o mais inocente dos homens pode acreditar que essas idas e vindas são atos falhos espontâneos. Trata-se de um balão de ensaio, uma óbvia tentativa de, aos poucos, ir convencendo a sociedade de que todos serão beneficiados se os direitos dos trabalhadores foram reduzidos.
Nessa linha de raciocínio, a existência de instituições que asseguram proteção aos trabalhadores é importante para resolver as controvérsias e garantir a efetivação dos direitos, em um país com um histórico de desrespeito às leis trabalhistas. Além disso, as propostas e os ataques às instituições públicas e aos sindicatos podem fragilizar os instrumentos para assegurar a proteção, o combate à desigualdade e a garantia da dignidade humana. Nesse sentido, segundo uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada pelo jornal ?Folha de S.Paulo? mostra que 71% dos brasileiros são contrários à reforma trabalhista e 23%, a favor.
É evidente, portanto, que os argumentos de que a reforma trabalhista é necessária para gerar empregos e estimular investimentos produtivos não se sustentam quando confrontados com a realidade. Desse modo, o Estado deve, mediante a ampliação da atuação dos órgãos competentes, CUT e CLT por exemplo, assegurar os direitos dos cidadãos brasileiros com. Por fim, é dever da sociedade lutar pelos seus direitos com manifestações e protestos para evitar que essa proposta seja fixada.
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