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Reforma trabalhista no Brasil

Ao pensar a respeito da flexibilização das leis trabalhistas brasileiras, é possível avaliar o contexto histórico da criação da mesma, proveniente do Estado Novo, período marcado pelo forte corporativismo e influências fascistas, baseada na Carta Del Lavoro italiana, desenvolvida durante a ditadura de Benito Mussoluni, que fez refletir no instrumento de conciliações das normas laborais a ideologia dominante à épica de sua promulgação, com especial enfoque na questão da ausência de liberdade sindical e no imposto sindical compulsório. Isso aponta a necessidade de modernizar as leis trabalhistas brasileiras, espelhando-se em países economicamente mais desenvolvidos, com melhores IDHs, níveis de salários per capita e poder de compra
O primeiro fator que deve ser analisado em relação à situação em questão é o que leva esse países a terem um alto Índice de Desenvolvimento Humano, e, como defendido pelo Instituto Heritage Foundation, a resposta se encontra no índice de liberdade econômica desses países, que apresentam a intervenção mínima do estado na economia, tendo menos burocracias, regulamentações, legislações e direitos. Entende-se, com isso, que ao abrir o comércio e simplificar as leis trabalhistas, haverá um interesse de empresas em investir capital no país, gerando assim aumento de oportunidade de emprego, e com a competição entre as empresas, as condições de vida e trabalho tendem a ir aumentando ao longo dos anos, como foi recentemente o caso da China, cuja o salário médio de um trabalhador chinês superou o do brasileiro, e a condição de vida do mesmo melhorou consideravelmente nos últimos anos, tendo seu poder de compra aumentado em quase 5 vezes.
O segundo fator importante para reflexão é a extinção do salário mínimo. Pode-se verificar um exemplo disso na Alemanha, onde até 2008 não existia salário mínimo, e a taxa de desemprego era baixa e o poder de compra do trabalhador era alta, devido à competitivo reduzir o preço de serviços e produtos. Com a inserção da leis trabalhista, o desemprego aumento para dois dígitos, os preços inflacionaram e o poder de compra populacional foi reduzido.
Além disso, ainda se pode pensar em flexibilizar a CLT, deixando a opção de escolha de contrato em empregador e empregado. Essa é a razão para se falar a respeito de deixar o mercado mais livre, para que o mesmo se auto-regule com a própria competição imposta.
Portanto, para resolver esse impasse, medidas são necessárias, efetuadas pelo Ministério do Trabalho junto com o Ministério da Economia, tais como a flexibilização da CLT, dando a possibilidade do contrato ser efetuado entre patrão e empregado, além da extinção do salário mínimo e da desburocratização e desregulamentação de inúmeras leis laborais que impedem o capital estrangeiro de adentrar ao país. Pois assim, o país estará visando o desenvolvimento da qualidade de vida da sua população, e não apenas o crescimento econômica de empresas.
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