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Reforma trabalhista no Brasil

Ao analisar o tema sobre a relação entre empregado e empregador, observa-se que ele não é um problema atual. Desde de a elaboração da Consolidação das Leis Trabalhistas, sancionada em 1942, o embate envolvendo os direitos trabalhistas da população brasileira mais uma vez ganha destaque no congresso nacional. Proposta pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, a reforma propõe uma série de medidas, entre elas a regulamentação da terceirização das atividades-fim, que visa minimizar ainda mais os direitos conquistados pelos trabalhadores, tendo como como principal consequência a precarização das relações de trabalho.



Segundo uma pesquisa divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, em Outubro de 2018, o número de acidentes de trabalho envolvendo funcionários terceirizados aumentou 30% em ralação ao ano anterior. Esse aumento pode ser explicado pelo fato de que, após a nova lei ser sancionada, instituições privadas, visando diminuir os custos com o quadro de funcionários, passaram a contratar empresas especializadas em determinadas atividades, como de limpeza e segurança, para a prestação de serviços em um determinado período de tempo. Com isso, além de minimizar as relações entre o trabalhador e a instituição na qual ele está exercendo determinada função, essas corporações são as que mais apresentam condições de trabalho análogas à escravidão, fazendo com que o assalariado o assalariado tenha seus direitos negligenciados caso se envolva em um possível acidente de trabalho.



Ademais, outro fator que agrava ainda mais a situação refere-se à possibilidade de mulheres grávidas trabalharem em locais com índice de insalubridade baixo. Um exemplo claro desse retrocesso social aconteceu no estado de São Paulo, em que o Ministério Público local abriu um inquérito para investigar os possíveis abusos cometidos por uma rede de fast food localizada na zona leste da capital paulista. Na ocasião, segundo testemunhas, uma gestante de 4 meses estaria sendo obrigada a executar suas funções permanecendo em pé por mais de 5 horas seguidas, prática essa que prejudica não só a saúde da mãe, mas como também o desenvolvimento do bebê. Com isso, nota-se a importância de medidas protetivas de urgência, como a fiscalização do ambiente de trabalho, pois só assim crimes como esses poderão ser evitados.



Dessarte, para que seja possível minimizar os efeitos ocasionados pela nova reforma trabalhista, é preciso que o Ministério do Trabalho, em parceria com a Polícia Civil, crie uma ouvidoria pública online que registre denúncias anônimas de abusos envolvendo contratante e contratado e investigue-as , preservando a identidade e integridade das vítimas, dado que, agindo dessa forma, a problemática será atenuada, e a influência desses dados será minimizada. Outrossim, é dever do Poder Judiciário, por meio de uma Emenda Constitucional aprovada na Câmara dos deputados, tipificar como crime atividades remuneradas desenvolvidas por gestantes em locais com baixa insalubridade, visto que para garantir a saúde da mãe e da criança durante o período gestacional, é imprescindível que o ambiente de trabalho esteja de acordo com suas necessidades, pois a adoção de medidas como essas fortalece o vínculo empregatício e garantem os direitos trabalhistas propostos anteriormente pela CLT.

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