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Com base nos textos motivadores abaixo, produza uma redação dissertativo-
argumentativa sobre o tema: REFORMA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA.
Texto 1
Os homens e mulheres brasileiros terão de trabalhar por mais tempo para conseguir a
aposentadoria, caso a reforma da Previdência lançada pelo governo Michel Temer seja
aprovada no Congresso em 2017.
Qual é a regra atual para as aposentadorias?
Há duas regras. A primeira é por tempo de contribuição. Os homens podem se aposentar
com qualquer idade após 35 anos de contribuição ao INSS, enquanto as mulheres podem
fazê-lo após 30 anos de contribuição, também sem idade mínima.
Há também a aposentadoria por idade. Os homens com 65 anos podem requerer
aposentadoria aos 65 anos, desde que tenham ao menos 15 anos de contribuição. As
mulheres, por sua vez, podem se aposentar com 60 anos, também com pelo menos 15
anos de contribuição.
Qual é a proposta do governo?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 exige que o trabalhador, seja homem ou
mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS) e estabelece idade mínima de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício.
Esses fatores precisam ser combinados para que seja possível requerer a aposentadoria.
Alcançar os 65 anos com menos de 25 anos de contribuição ou atingir os mesmos 25
anos de trabalho formal antes dos 65 anos de idade não permitirão o acesso à
Previdência.
Isso vale para quem?
Vale para os homens que têm menos de 50 anos e para as mulheres com idade inferior a
45 anos.
E como será possível obter o valor integral da aposentadoria?
Hoje, a aposentadoria integral significa receber o valor total do chamado salário de
benefício, que é a média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994.
Atualmente, esse teto é de 5.189,82 reais. Atualmente, o cálculo para chegar a esse valor
é feito com base no Fator Previdenciário ou na chamada regra 85/95, sancionada pelo
governo Dilma em novembro de 2015.
A proposta do governo Temer é acabar tanto com o Fator Previdenciário quanto com a
regra 85/95, estabelecendo cotas para o acesso à aposentadoria integral.
E o que isso significa?
Significa que, mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à
aposentadoria integral. Por exemplo, se um trabalhador contribuir com uma média de
2.000 reais durante 25 anos, ele receberá uma aposentadoria de apenas 1.520 reais
quando chegar aos 65 anos de idade.
Caso queira receber um valor superior, o brasileiro deverá continuar no mercado formal
após os 65 anos ou começar a trabalhar aos 16 anos. Na prática, para ter acesso à média
integral do valor contribuído, será preciso trabalhar formalmente por 49 anos.
Fonte: https://www.cartacapital.com.br/economia/entenda-a-reforma-da-previdencia-que-vai-fazer-voce-
trabalhar-mais
Em alguns países desenvolvidos, é possível optar por alternativas privadas e não estatais para garantir uma futura aposentadoria. Por vez, no Brasil, o Estado, compulsoriamente, cuida da previdência dos trabalhadores mas, mesmo assim, enfrenta grandes prejuízos nesse setor. Cabe, portanto, analisar como o planejamento inadequado e ultrapassado e aspectos ligados ao estudo das populações corroboram para essa realidade. No que concerne à problemática, o modelo previdenciário vigente já não atende às necessidades e características da sociedade atual. Isso porque muitas de suas regras não permitem, ao analisar estudos matemáticos, que, em um futuro próximo, garanta-se o pagamento devido aos contribuintes sem que seja necessário utilizar dinheiro de outros setores do país. Diante disso, urge, então, a necessidade de mudanças na previdência como, por exemplo, propôs o atual presidente Michel Temer, mas, por desconhecimento do assunto, muitas pessoas se opuseram à medida. Ademais, o Brasil, país emergente, passa por uma situação de transição em sua população em que cresce o número de idosos e diminui o número de jovens. Isso ocorre pois a taxa de natalidade do país diminui, fruto da urbanização, popularização de métodos contraceptivos e inserção da mulher no mercado de trabalho, e a população jovem tende ao declínio, o que diminui o número de contribuintes e, sobretudo, aumenta a quantidade de aposentados, o que causa problemas ainda maiores. Nesse sentido, evidencia-se a necessidade de que se atualize a previdência, visto que, futuramente, essa situação, caso mantenha-se, afetará boa parte da população de forma negativa. Fica, portanto, clara a influência do atual modelo de aposentadoria na crise desse setor e a urgência de mudanças. Dessa forma, o presidente do país, alinhando-se com agentes da previdência, deve discutir e propor, por meio de um projeto de reforma, mudanças no âmbito da segurança social que atentem-se às atuais características do país, no intuito de adequar-se a elas, de modo a garantir, hoje e no futuro, que todos os contribuintes tenham acesso, de maneira digna, à aposentadoria. Sendo assim, é possível alinhar a prosperidade econômica do país com o bem-estar dos indivíduos.
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