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Redução da maioridade penal

No Brasil, a redução da maioridade penal é um assunto que, há muito, divide opiniões. A defesa da proposta sugere que grande parte dos crimes hediondos é cometida por menores de dezoito anos, o que é um equívoco. Sua inimputabilidade penal acaba sendo uma proteção contra um sistema que os acusa e priva de direitos fundamentais.
Dessa forma, ressalta-se o relatório de 2015 da Organização das Nações Unidas que aponta 36% das mortes de jovens como homicídio. Além disso, destaca-se que de vinte e um milhões deles, apenas 0,013% cometeram tal crime. Assim, percebe-se uma alienação de boa parte dos defensores do projeto que veem o punitivismo como uma forma de coibir ilícitos penais.
Ademais, estudos indicam que a delinquência juvenil está intimamente relacionada a problemas familiares como o consumo de drogas, álcool, violência doméstica e abandono da escola. Esses obstáculos, se aliados a um sistema prisional deficitário, hostil e que muitas vezes, vai de encontro aos Direitos Humanos, tenderão a piorar uma situação que pode ser atenuada com a oferta de educação de qualidade, apoio psicológico e diálogo intrafamiliar.
Em síntese, a redução da maioridade penal não é a panaceia para a delinquência juvenil. Cabe ao Estado oferecer melhores condições de ensino às escolas, com infraestrutura adequada. A elas, compete o diálogo com a família, a fim de evitar a evasão escolar. E por fim, concerne ao Ministério Público a defesa desses interesses sociais para melhorar a qualidade de vida desses menores e desmacular sua imagem perante a sociedade.

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