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Redução da maioridade penal

Relativo à redução da maioridade penal, é possível afirmar que existe a necessidade de tratar a causa da violência, e não a sua consequência. A população, de uma forma geral, apoia essa redução de idade para o encarceramento, pois está assustada com o aumento constante de crimes graves e violentos cometidos pelos adolescentes, na verdade o que as pessoas querem é uma solução para o grave problema da violência, porém, a redução da maioridade penal vai apenas aumentar a população carcerária, sendo insuficiente para tratar a violência urbana que cresce a níveis alarmantes no país, como também ajudará na inserção definitiva destes jovens para o mundo do crime.
No que se refere ao aumento da população carcerária, é possível afirmar que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, segundo estudo realizado pelo Ministério da Justiça (MJ), desta forma, se a redução da maioridade penal fosse concretizada, essa população iria aumentar consideravelmente, já que os adolescentes, nos últimos anos, tem se mostrado mais agressivos do que os adultos. Com este cenário, a violação dos direitos humanos é concretizada e a violência dentro das celas tornam-se consequência do processo, como as rebeliões que ocorreram em vários estados brasileiros no início do ano de 2017, que teve como consequência várias mortes dos internos, com graus de violência inimagináveis pelo cidadão comum.
Somado a isso, a prisão destes adolescente não seria uma garantia para a sua ressocialização, pelo contrário, formaria criminosos de alta periculosidade, pois nas cadeias brasileiras não existe separação por idade, facções criminosas e tipos de crimes. Também podemos citar que as taxas de reincidência ao crime, nas penitenciárias é considerado alto, mais de 70%, segundo o MJ. A criação das Fundações Casa (FC), onde os adolescentes ficam internados, em detrimento das antigas Febem, foi um avanço, porém é preciso investimento para que todas as propostas para o acolhimento destes jovens sejam efetivadas, tais como a educação tradicional, cursos profissionalizantes e o incentivo a artes e cultura.
De acordo com o ativista social e político Nelson Mandela, a educação é a melhor arma para se mudar o mundo, portanto, é preciso que haja investimento do estado para que as FC possam desenvolver todos os trabalhos pedagógicos e psicológicos para a reinserção destes jovens na sociedade. Também é preciso que Organizações não governamentais, as ONGs atuem em parceria com o poder púbico, para atuarem nas FC como cooperadores do processo educativo. Com importância fundamental neste processo, cito a participação da família como acolhedora e incentivadora da ressocialização, pois o jovem precisa almejar o retorno para casa como fonte inspiradora da sua mudança comportamental.

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