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Redução da maioridade penal

*TEMA ESCRIVÃO POLÍCIA FEDERAL 2018


-A RESPONSABILIDADE PENAL NO BRASIL-


Em seu texto, posicione-se, de forma clara e fundamentada, a respeito da redução da maioridade penal [valor: 4,00 pontos] e discuta os seguintes aspectos:


1 proteção da criança e do adolescente pelo Estado; [valor: 2,80 pontos]
2 redução/aumento da violência e tratamento dos adolescentes em conflito com a lei como adultos; [valor: 2,80 pontos]
3 papel do poder público na elaboração de políticas sociais com potencial de reduzir o envolvimento de adolescentes com a violência no Brasil. [valor: 2,80 pontos]


   Desde 1993,com a PEC171/93(Proposta de Emenda Constitucional),o Congresso Nacional vem debatendo sobre a redução da maioridade penal e a responsailidade penal no Brasil.Ainda que,segundo pesquisa do Data Folha,87% da população brasileira demonstra apoio a esse projeto e com maioria dos votos da Câmara Dos Deputados,ainda assim a Proposta se arrasta por quase 30 anos.


      Primeiramente,isto se deve a grande oposição por parte da comissão dos Direitos Humanos que em conjunto com o Conselho Tutelar alegam de que a redução da maioridade penal não diminuirá a violência,haja vista,que os adolescentes nas cadeias superlotadas serão recrutados pelos chefes das grandes facções criminosas e usarão estes jovens infratores como massa de manobra e reforço na prática dos seus crimes. Diante disso,os orgãos responsáveis pela juventude, condenam essa proposta de lei e reforçam que é dever do Estado a proteção da criança e do adolescente.


    Sob o mesmo ponto de vista,autoridades do meio jurídico e da área da saúde,afirmam que jovens em conflito com a lei devem receber tratamento psicológico com um acompanhamento mais assíduo dos profissionais e do poder público, evitando uma reinscidência a atos infracionais.Entretanto, a PEC sendo aprovada, ocorrerá que os jovens infratores receberão o mesmo julgamento e pena de adultos, sendo levados para presídios ou grandes centros de detenção,na qual ficarão a mercê dos grandes chefes do crime organizado.


    Por fim,medidas são necessárias para atenuar essa problemática. O Governo Federal em consonância com os governos estadual e municipais,devem elaborar politicas sociais como:cursos preparatórios gratuitos seja de forma presencial ou EAD;parcerias com empresas privadas afim de encaminhar o jovem para o mercado de trabalho e assim aumentando o potencial de reduzir o envolvimento dos jovens com a violência.O Conselo Tutelar em parceria com psicólogos voluntários,profissionais da saúde,Polícia Militar e escolas promoverem aulas e palestras com o intuito de informar aos jovens os malefícios do mundo do crime,com crianças e adolescentes privadas de sua liberdade,família,amigos e convivío social.A grande mídia,por sua vez,por meio de propagandas didáticas e que falem a língua do jovem ,incentive-o a praticar esportes,fazer cursos profissionalizantes,e assim,ser encaminhado para uma vida longe da criminalidade

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